A UCID vai interpelar a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, sobre as vulnerabilidade do sector que tutela da em Cabo Verde na primeira sessão plenária de março, que arranca esta sexta-feira, 10. Em conferência de imprensa hoje no Mindelo, a deputada Zilda Oliveira afirmou que o seu partido reconhece alguns avanços, mas afirma que existem ainda no país mais de 150 mil pobres que precisam de cuidados de saúde de qualidade igual aos que possuem mais recursos.
Após realizar contactos com as instituições e com a população em São Vicente, São Nicolau, Sal, Fogo, Santiago Norte e Sul, Zilda garantiu que ainda persistem muitas vulnerabilidades que considera pertinentes levar ao debate com a ministra da saúde para que estas sejam resolvidas de forma definitiva ou reduzam as situações anómalas existentes no setor da saúde a nível nacional. “Embora tenham sido registados avanços significativos no setor, tanto nos hospitais públicos como nas clínicas e hospitais privados, os cuidados de saúde a nível nacional infelizmente ainda não são o desejado pela população. Neste momento no país existem mais de 150 mil pessoas pobres que não possuem recursos e precisam de cuidados de saúde de qualidade igual aos que possuem mais recursos”, denuncia.
Para fazer chegar os cuidados de saúde às pessoas economicamente vulneráveis, defendeu, devem ser criadas as condições humanas que ainda não existem nos hospitais e centros de saúde públicos espalhados por todo o país. “Estamos a falar na possibilidade de se manter uma presença contínua de pelo menos um terço dos recursos humanos, nomeadamente Médicos e Enfermeiros em regime de exclusividade para terem tempo, disponibilidade e entrega suficientes para aplicarem os conhecimentos adquiridos e cuidar da saúde dos que mais precisam e que não conseguem aceder a clínicas privadas para o efeito”, sugere, realçando que a vertente formação contínua dos médicos de clínica geral, bem como de médicos especialistas é uma necessidade que não se pode escamotear, tendo em conta as muitas reclamações ouvidas principalmente nas ilhas consideradas periféricas.
Sobre este particular, lembra que algumas ilhas ainda precisam evacuar os doentes para S. Vicente e Praia porque não possuem condires locais de satisfazerem os cuidados de saúde. E muitas vezes estas evacuações são feitas em péssimas condições de segurança para os pacientes. “Não se admite que cidadãos esperem mais de seis meses para realização de exames de diagnósticos e consultas de especialidades. Mostra-se claramente que as estruturas de saúde carecem de mais e melhor atenção em termos de recursos humanos e equipamentos de diagnósticos adequados”, acusa.
No caso de S. Vicente, afirma, os funcionários da Comunidade Terapêutica de Ribeira de Vinha são obrigados a assinar contratos precários, sem proteção social e outras vulnerabilidades que deviam ser sanadas no inicio. No Fogo, falta uma ambulância para prestar socorro às pessoas, a evacuação de doentes da Brava é feita de forma precária, colocando em risco os pacientes e os profissionais que os acompanham, no Sal e um pouco por todo o país, os contratos de trabalho são precários, exemplifica.
São estas situações que a UCID vai levar ao Parlamento, na expectativa de se encontrar respostas para estes problemas, nesta sessão em que também se vai interpelar o Governo sobre as politicas para a economia marítima, tendo “o mar como âncora de desenvolvimento”. O partido diz esperar um debate sem quizilhas e regressos ao passado, que nada contribuem para a definição de politicas assertivas. Realça que questões voltadas para a melhoria do transporte marítimo, indústria pesqueira, proteção ambiental, reparação naval, infraestruturas marítimas, turismo de cruzeiro, desportos náuticos devem merecer uma reavaliação no parlamento, para que se consiga trazer outras visões que devidamente debatidas poderão ser apropriadas pelo governo para redefinição de novas políticas no setor marítimo.
Está ainda prevista a aprovação de Lei que regula a prestação de serviços com activos virtuais e constituição de bancos virtuais/digitais e do projecto de resolução que altera a resolução nº 5/X/2021, que fixa o número e a designação das comissões especializadas e determina os seus respectivos membros. Ainda: a proposta de resolução que aprova, para adesão, o tratado que cria o Corredor Rodoviário Dakar – Abidjan, adoptado em Junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Acto Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de Dezembro, relativo à Adesão da República de Cabo Verde ao mesmo Tratado , a que aprova, também para adesão, a convenção relativa à Organização Hidrografica Internacional, adoptada em Monaco a 03 de maio de 1963 e a proposta para ratificação do Acordo entre os governos de Cabo Verde e da Guiné Equatorial sobre a Isenção Reciproca de vistos.
