O Estatuto Especial (EE) da Praia voltou à ordem do dia em Cabo Verde com a discussão na especialidade da proposta de Lei de Regionalização na segunda sessão da Assembleia Nacional do mês de Março. Mas, para a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a cidade da Praia não precisa de um Estatuto Especial porque já é “especial” por albergar as instituições do Estado, as representações diplomáticas estrangeiras e ter um fluxo económico extremamente significativo. “O Estatuto Especial da Praia está na Constituição da República desde 1992 e nunca foi efectivado porque não deixa falta. A Praia já é especial”, reforça o presidente António Monteiro, em entrevista exclusiva ao Mindelinsite antes do início do debate na especialidade dos 65 artigos que constituem o diploma legislativo da Regionalização.
O líder da UCID deixa claro que, para o seu partido, aquilo que está na lei em Cabo Verde deve ser cumprido e que um dos artigos da Constituição da República confere à cidade capital do país, no caso Praia, um Estatuto Especial. Mas, no entender de António Monteiro, é preciso, a priori, que se explique aos cabo-verdianos o que se entende por Estatuto Especial e qual o seu verdadeiro significado. Mas, diz, ninguém nunca se preocupou com isso.
“Para a UCID, a Praia já tem um Estatuto Especial. É a capital do país, alberga as instituições do Estado, todas as representações diplomáticas acreditadas no país e tem uma movimentação económica muito forte. Tudo isso, por si só, se traduz no EE, ou seja, representa aquilo que está plasmado na Constituição da República como Estatuto Especial. Agora, outra questão que deveria ser analisada neste EE é a migração de pessoas para a cidade capital, o que torna alguns bairros periféricos da Praia extremamente perigosos para a vivência do dia-a-dia”, avalia António Monteiro.
Neste contexto, prossegue, é entendimento do seu partido que o Estado deve apoiar a Câmara Municipal da Praia para que esta tenha os recursos necessários não só para melhorar a gestão urbanística, mas acima de tudo para dar outras condições de vida às pessoas que por diversas razões migram do interior de Santiago e outras ilhas para a capital à procura de emprego e de outras condições de vida. “Mas, para isso, do ponto de vista da UCID, não é preciso nenhum EE. Entendemos, sim, que o Governo deve disponibilizar os recursos financeiros e a edilidade deve também ter a capacidade de mobilizar meios para responder a demanda populacional que, infelizmente, cresceu de forma exponencial, retirando qualquer hipótese a autoridade municipal de ter um controlo que gostaríamos que fosse mais inteligente”, sugere.
Mas estes recursos, defende Monteiro, não precisam, necessariamente, vir de um EE. “Repito, a UCID defende aquilo que vem na Constituição da República e que, para nós, a cidade da Praia já tem. Neste sentido, teremos de analisar muito bem qualquer lei sobre o EE para ver, exactamente, o que se pretende. Se for apenas para concentrar mais recursos na capital, entendemos que esta não é a melhor via. É preciso que as pessoas saibam que a questão do EE está na CR desde de 1992 e, por alguma razão, nunca conseguiu sair do papel porque a Praia já é especial. Não faz sentido aprovar uma lei apenas para dizer que a capital tem um Estatuto Especial”, sentencia.
Bairros problemáticos
A preocupação neste momento, no entender de António Monteiro, deve ser com os vários bairros problemáticos que proliferam na cidade da Praia e que, à primeira vista, passam despercebidos. “Normalmente, as pessoas só vêm a parte boa da Praia, a fachada. Ninguém vê o interior da cidade que é um ´Deus unos acuda`. A situação é deveras complicada, por exemplo, em zonas como Bairro de Lata, Jamaica, algumas partes de Achada Grande Trás, Calabaceira, de entre outros. Esses bairros precisam, urgentemente, de atenção. Mas esta atenção não significa que a cidade da Praia precisa de um Estatuto Especial porquanto, como já disse, já é a capital do país e, como tal, tem, intrinsecamente, esta questão resolvida”, frisa Monteiro.
Este tem chamado atenção por estes dias no Parlamento para a possibilidade de a ilha de Santiago ser dividida em três regiões administrativas, enquanto as restantes ilhas ficam com apenas uma. É que, com base na votação feita até agora dos primeiros artigos da referida lei, Santiago já ganhou as regiões de Santiago Norte e Santiago Sul. No entanto, por haver a possibilidade de a cidade da Praia ser contemplada com uma região metropolitana, caso seja aprovado o tal Estatuto Especial, a UCID entende que a ilha passará a contar com três regiões administrativas, que podem até desenvolver-se para regiões políticas.
Constânça de Pina
