A Silmac reagiu hoje, num exclusivo ao Mindelinsite, às declarações do Presidente do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Agricultura, Florestas, Serviços Marítimo e Portuário (Siacsa) sobre alegados descontos feitos nos salários dos vigilantes e esclareceu a questão da mobilidade dos delegados sindicais, de que foi directamente visada. Para o Director da empresa, Ricardo Lopes, a Silmac é uma das mais interessadas na resolução dos problemas dos vigilantes, que resultam, fundamentalmente, da demora na indicação do PIR – Preço Indicativo de Referência – e, consequentemente, na aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho.
Ricardo Lopes, que se fez acompanhar nesta entrevista da coordenadora dos Recursos Humanos Sheila Barbosa, afirmou que a Silmac ainda não fez quaisquer descontos nos salários dos vigilantes que aderiram à greve. Garante, no entanto, que estes descontos sempre seriam legais, pois a entidade empregadora não tem o dever de garantir salários aos trabalhadores durante o período das greves. Quanto à mobilidade dos seus colaboradores, ainda que sejam delegados sindicais, lembra que estes são contratados para prestar serviços numa ilha, não em postos fixos. “Os
vigilantes contratados pela Silmac podem ser afectados a qualquer posto num determinado espaço geográfico onde a empresa opera. Nada nos contratos indica que um vigilante está amarrado a um posto, até para a sua própria segurança porquanto, em caso de rescisão do contrato, este ficaria imediatamente desempregado. Por isso é-nos indiferente se um vigilante é ou não delegado sindical”, indica.
Para a directora dos recursos humanos da Silmac, o Siacsa pode estar a fazer confusão relativamente a necessidade de consulta prévia, que só é exigida em caso de transferência de domicílio. “De facto, há uma proibição legal em caso de transferência de domicilio para uma outra ilha, sem acordo prévio com o sindicato que representa o trabalhador, o que nunca
aconteceu”, esclarece Sheila Barbosa, para quem há sindicatos que querem opinar na mobilidade dos vigilantes, o que não é contra a lei. É competência das empresas afectar os seus colaboradores consoante às necessidades, pontua, deixando claro que a Silmac tem toda a sua actividade regularizada a nível fiscal e no Instituto Nacional da Previdência Social.
Stress dos vigilantes
Estes dois responsáveis concordam, no entanto, que o arrastar desta situação, resultante da demora da indicação do PIR, deixa os vigilantes em stress permanente, sobretudo os com mais anos de trabalho. Segundo Ricardo Lopes, é um facto que os problemas do sector são motivados pela condição salarial, o que tem provocado alguma tensão e algumas greves. “Estamos cientes de que os vigilantes com mais anos de serviço estão em situação de stress, o que é compreensível”, assevera o director da Silmac.
De acordo com Lopes, é preciso que se entenda que o salário do vigilante está directamente relacionado com o preço da segurança cobrado pela empresa ao cliente, que será clarificado no PIR. É que este, afirma, vai definir um valor que permitirá aplicar à grelha salarial definida pelo Acordo Colectivo de Trabalho assinado em 2017.
Estado – Maior empregador
No entanto, este responsável acredita que é possível chegar-se a uma solução que satisfaça os interesses em causa, tendo em conta que o Estado é o maior empregador deste sector. “De facto, o Governo representa mais de 50% do sector da segurança privada, pelo que contamos com o
seu apoio, lá onde for necessário, para resolvermos os problemas ora em questão. Por mais que o PIR seja um preço indicativo, com ele a vigorar será mais fácil assegurar o controle, mantendo uma concorrência sã, com vantagens para todos os envolvidos.” Questionado se o Governo está a bloquear o processo, este limita-se a dizer que este deve se posicionar naquilo que é o seu papel.
“A natureza do sector não exige que ele seja economicamente regulado, no entanto, o Governo poderá contribuir para a melhoria do funcionamento do mesmo através da indicação do PIR e de uma fiscalização mais apertada. Isto, para garantir que todas as empresas de segurança privada de Cabo Verde cumpram com as suas obrigações, para que haja uma concorrência
saudável”, defende.
Relativamente às greves em si, de acordo com o director desta empresa, estas afectam grandemente a Silmac, que acaba por falhar com os compromissos e contratos. Por isso mesmo o seu interesse no desbloqueio da situação.
Mais incisiva, Sheila Barbosa realça o facto de as greves afectarem também a segurança do país, citando os casos dos aeroportos, portos, bancos e
petrolíferas que podem ficar desprotegidos. “Estamos a falar de lugares de alto risco. E na última greve, de 24 a 26 de fevereiro, não foram acordados os serviços mínimos e sequer decretada a requisição civil.”
Perante este cenário, Ricardo Lopes explica que a Silmac tentou minimizar os riscos mantendo o diálogo com os vigilantes e com os clientes, lembrando que nem todos os seus colaboradores estão inscritos no Siacsa e que, mesmo os filiados, nem todos aceitaram participar da greve. Mesmo
assim, admite, o serviço acabou por ser posto em causa. “Tentamos encontrar uma alternativa porque sabemos que determinados clientes não podem ficar sem segurança, Assim, ficamos sem compreender porque nesta última greve não houve um posicionamento do Governo, sequer para decretar os serviços mínimos que os vigilantes deveriam prestar.”
Instado a esclarecer a falta de serviços mínimos e o facto de o Governo abster-se de decretar a requisição civil, Ricardo Lopes foi taxativo: “a meu ver, o Governo não poderia apoiar os vigilantes nesta greve porquanto estes admitiram que a paralisação era direccionada ao Executivo devido a demora na publicação do PIR”.
A coordenadora dos recursos humanos reagiu, por seu lado, dizendo que, de acordo com a lei, a segurança é um serviço essencial, à semelhança das telecomunicações, do saneamento, etc. e, assim sendo, deve ser garantido o
funcionamento mínimo para o serviço não parar. “Infelizmente, nesta fase as empresas de segurança privada e os sindicatos não podem resolver este impasse, aguarda-se o apoio do Governo, no sentido de indicar o preço de referência. Reconheça-se que a Silmac não pode agora tomar a iniciativa de aumentar os preços, sob pena dos clientes, incluindo o Estado, procurar a concorrência, que não está obrigada a cobrar os mesmos valores que praticamos. Estamos de mãos amarradas”, finaliza.
Constânça de Pina
