O Presidente da República considera que a proposta de nomeação de Júlio Martins para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR) exige “maior ponderação”, devido à existência de um processo pendente relacionado com abandono de lugar. Quanto à nomeação dos novos embaixadores, José Maria Neves disse já ter dado o seu acordo aos pedidos de agrément relativos à nove diplomatas de carreira propostos pelo Governo, deixando três personalidades politicas pendentes.
Em entrevista à Rádio de Cabo Verde (RCV), na sua primeira reação pública à proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, o Chefe de Estado reconheceu as competências jurídicas e o percurso profissional de Júlio Martins, mas salientou que a situação judicial que envolve o magistrado deve ser devidamente analisada antes de uma decisão. “Eu considero que é um jurista muito capaz, muito competente, que pode exercer esse cargo com brilhantismo”, afirmou, lembrando que Júlio Martins tem colaborado com a Presidência da República na análise de diplomas e de outras matérias jurídicas.
O PR recordou também que foi ele próprio quem, no passado, propôs Júlio Martins para o cargo de PGR, durante o mandato do antigo Presidente Pedro Pires.Cinco anos depois, voltou a propor a sua recondução, tendo o então Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, dado o seu aval. Júlio Martins acabaria, posteriormente, por renunciar ao segundo mandato por razões pessoais.
Apesar da avaliação positiva sobre o percurso do jurista, José Maria Neves apontou a existência de um processo relacionado com abandono de lugar como um dos elementos que requerem especial atenção. “Ele foi demitido por abandono de lugar em 2020, o processo está pendente, mas o Supremo Tribunal já decidiu dizendo que se trata efetivamente de abandono de lugar”, declarou.
Segundo o Presidente, Júlio Martins encontra-se atualmente “em litígio com a Procuradoria da República” e com o Conselho Superior do Ministério Público, situação que, na sua perspetiva, torna necessário esclarecer as respetivas consequências jurídicas antes de decidir sobre a nomeação. Por conta disso, afirma, solicitou vários parceiros jurídicos, tendo já recebido alguns e aguardando outros até ao final desta semana. “Em função disso, com muita ponderação, com muito equilíbrio e rigor decidirei e comunicarei ao Governo a minha decisão relativamente a esta matéria”, explicou.
O Chefe de Estado defendeu ainda que processos desta natureza devem ser tratados com reserva e que o debate público deve concentrar-se nas questões jurídicas e institucionais, evitando a exposição desnecessária das pessoas envolvidas. Defende ainda que a decisão presidencial deve ter como prioridade a estabilidade e a credibilidade das instituições. “O Presidente da República deve decidir com rigor, com sentido de Estado”, afirmou, acrescentando que o Chefe de Estado deve “pensar no futuro das instituições” e na sua estabilidade.
Novos embaixadores
José Maria Neves revelou que o Governo propôs nove embaixadores de carreira e três de natureza política para novos representantes de Cabo Verde em diferentes embaixadas. Disse ainda já ter dado o seu acordo (agrément) aos nove diplomatas de carreira. Quanto às personalidades de natureza política, explicou que, por uma questão de ética republicana e para não condicionar a ação do próximo PR, comunicou ao Primeiro-Ministro que esses processos devem ficar pendentes para serem apreciados pelo futuro Chefe de Estado.
Questionado sobre uma eventual influência deste processo nas suas opções políticas, nomeadamente perante a possibilidade de se candidatar às próximas eleições presidenciais, José Maria Neves garantiu que não se deixa condicionar por pressões. “Eu ajo sempre com muita serenidade, muita tranquilidade, e o PR deve ser imune a pressões nas redes sociais ou de outra natureza”.
O Chefe de Estado reiterou, por outro lado, que ainda está a ponderar uma eventual recandidatura à Presidência da República e que anunciará a sua decisão dentro do prazo legal para apresentação ao Tribunal Constitucional. Enquanto isso, continuará a exercer as suas funções com foco na defesa do Estado de Direito, da democracia e das liberdades fundamentais, garantindo que fará tudo para preservar o regular funcionamento das instituições.
