O diploma do Orçamento-Geral do Estado foi ontem promulgado pelo Presidente da República, que exorta os cabo-verdianos a acompanharem a execução desse instrumento assim como o cumprimento dos compromissos assumidos e anunciados pelo Governo. Como enfatiza José Maria Neves, estas condutas terão impacto na tradução do orçamento em termos financeiros.
A notícia da promulgação do diploma da Assembleia Nacional que aprova o OGE/24 foi avançada pelo Chefe de Estado na sua página oficial no Facebook. Segundo Neves, desta feita, ao contrário do que acontecera aquando da promulgação da Lei que aprovou o Orçamento para 2023, não fez nenhuma anotação, na medida em que mantêm válidas, na íntegra, as considerações então tecidas.
“Na verdade, o OE2024 mantem, praticamente, a mesma matriz que a do Orçamento do Estado ainda em vigor, não resultando dela quaisquer alterações substanciais, nomeadamente na política de rendimentos e preços, na política fiscal, na política de endividamento, para além da ausência de qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas”, salienta o PR, que alerta os cabo-verdianos para seguirem atentamente a execução do Orçamento, que ascende a 86 mil milhões de escudos.
Este montante representa um acréscimo de 10 por cento em relação ao OGE/23 e prevê um crescimento económico de 4,7 por cento. O mesmo foi aprovado com os votos da bancada do MpD, enquanto o PAICV foi contra e a UCID optou pela abstenção.
