O Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, acaba de enviar ao Parlamento a proposta de Lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital da República de Cabo Verde. Inicialmente, a proposta deveria entrar na Assembleia Nacional em Agosto, mas ficou para agora em Dezembro, poucos dias depois da aprovação do último Orçamento de Estado para esta legislatura, com os votos contra de toda a oposição. Aliás, para já é também uma incógnita o sentido de voto dos deputados em relação a essa proposta, tendo em conta que a UCID é contra a atribuição de Estatuto Especial à Capital, porquanto, dizia António Monteiro em entrevista concedida ao Mindelinsie em Março passado, “Praia já é Especial”.
Num post breve na sua página no Facebook, Ulisses Correia e Silva lembra que a aprovação desta lei exige uma maioria qualificada de dois terço. “Espero que, em sede do Parlamento e entre as representações parlamentares do MpD, PAICV e UCID, se constitua a maioria necessária para a aprovação da lei que dota a Capital do país de um Estatuto Especial, que está consagrado na Constituição da República desde 1999”, escreve.
Este é mais um compromisso assumido pelo presidente do MpD durante a campanha eleitoral e que espera cumprir antes do término do mandado. Porém, a tarefa não se vislumbra fácil, devido ao número de votos exigido. Até este momento, a UCID, que tem três deputados, é a única força política que se posicionou frontalmente contra, por considerar que Praia já goza de um tratamento especial. No caso do PAICV, é sabido que a cúpula apoia essa proposta. Resta a dúvida quanto ao posicionamento dos eleitos de outros círculos, nomeadamente de S. Vicente. Da parte do MpD, o voto está garantido, tendo em conta as manifestações públicas de apoio, inclusive dos eleitos nacionais por S. Vicente.
“Pro-Praia” a favor, “Sokols” contra
Numa reação ainda a quente à notícia do envio da proposta de lei ao Parlamento, Salvador Mascarenhas, presidente do movimento cívico Sokols 2017, deixou claro que não faz sentido atribuir o Estatuto à cidade da Praia porque já é capital de Cabo Verde e goza de muitos privilégios. “Mais de 80% dos órgãos de governação do país estão concentrados na Capital. Além disso, passou a concentrar a maior parte dos grandes investimentos, caso por exemplo do Centro de Conferências, o Campus da Uni-CV, sendo que este inicialmente era previsto para S. Vicente, tendo em conta a sua longa tradição. Somos um país pobre e não há uma distribuição equilibrada da riqueza nacional”, lamenta.
Outro exemplo da postura centralista do Governo, segundo Salvador Mascarenhas, é a concentração das linhas marítimas de Cabo Verde na ilha de Santiago. “Isso nunca aconteceu, nem mesmo no tempo colonial. É uma concentração descarada. E acabo de descobrir que o orçamento para a construção do Centro Ambulatório foi reduzido. Segundo denúncia feita por um deputado do PAICV no Parlamento, o OE contemplou apenas 60 mil contos dos 250 mil contos previstos. Também pude constatar que a construção do Centro de Hemodiálise está paralisada porque foi mal planejada”, enumera. Para este activista, isto é mais uma prova da falta de competência deste Governo, que, diz, sequer dispõe de recursos para trazer os materiais necessários para equipar o referido centro.
Governo “incompetente” e “sem dinheiro“
A aprovação do Estatuto Especial da Praia, na opinião de Mascarenhas, é mais uma pedra para afundar as restantes ilhas. Segundo este activista, os políticos alegam que está na Constituição da República, mas realça que é uma lei errada. “Por isso somos contra. Não temos nada contra a cidade da Praia, mas temos contra o Estatuto“, salienta Mascarenhas, assegurando que o assunto vai ser discutido na próxima reunião da direção do Sokols. A seu ver, a decisão de Ulisses Correia e Silva de avançar com essa proposta é uma forma de fixar os votos da Praia, numa altura em que já descobriu que não terá apoio em S. Vicente.
Já para a Associação Pro-Praia, o Estatuto Especial é importante porque a cidade carece de organização. Em entrevista concedida ao Mindelinsite, José Jorge Pina alega que os poderes perceberam que estão a ser criadas várias cidades dentro da Capital – como por exemplo Palmarejo e Cidadela – quadro que está a gerar uma situação explosiva. Isto porque, acrescenta, faltou a adequada infra-estruturação das áreas. “Este EE vai criar estruturas administrativas para dividir a cidade em cinco regiões, conforme a ultima versão da proposta, e criar órgãos para administrar essa imensidão que são as cidades dentro da própria Praia.”
O montante que acompanha este Estatuto Especial, diz este líder associativo, será aplicado em equipamentos urbanos que deixam falta para a própria capitalidade, caso da ETAR, serviço de cabotagem, saneamento, ordenamento, entre outros. Confrontado com o facto de S. Vicente vivenciar problemas similares, JJ refere que nesta ilha o lado social é melhor trabalhado. Alias, afirma, S. Vicente está a aproveitar o programa do Governo para reabilitar as suas zonas carentes, o que não acontece na Praia.
Constânça de Pina
