O secretário executivo regional do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) acusa o Governo de tentativa de imposição abusiva do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente. A proposta deveria regressar hoje ao Parlamento para discussão e aprovação, mas a sessão foi suspensa devido a não aprovação da Ordem do Dia. Foi chumbada com 32 votos a favor do Movimento para Democracia (MpD), 18 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
De acordo com Nelson Cardoso, o Governo rejeitou os pareceres negativos e todas as propostas de melhorias ao PCFR apresentadas pelo Sindicato Nacional dos Professores (Sindep), Sindicato Democratico dos Professores (Sindprof) e Sindicato dos Professores de Santiago (Siprofis), mesmo após o documento ter motivado a realização de greves e manifestações por todo o país. Também ignorou as preocupações manifestadas pelo Presidente da República, que chegou a vetar o PCFR.
Por isso, diz ser contra o regresso do documento ao Parlamento. Condena, sobretudo, a atitude do Governo de não dialogar com a classe e de não acatar os pareceres negativos dos diferentes sindicatos que representam os professores. “O PCFR chega à Assembleia Nacional sem mudanças. É uma tentativa de imposição abusiva. O argumento de melhoria salarial é mais uma manipulação porque hoje um professor licenciado tem um plano salarial que começa nos 78 mil escudos e termina em 156 mil escudos. No novo PCFR, os professores com licenciatura passam de um salário mensal de 78.678$00 para 91 mil escudos, como salário de base da carreira, mas termina em 109 mil escudos.”
Para Cardoso, a proposta prejudica os professores porque o Governo apenas simula aumentar os salários. Chama atenção, por outro lado, para o facto do PCFR não permitir a progressão na carreira. “A evolução é apenas na horizontal, que se traduz num aumento de apenas dois mil escudos a partir do quarto ano de trabalho, tendo em conta que funciona na base de créditos acumulados. Ou seja, após quatro anos, o professor terá um aumento salarial de dois mil escudos”, detalha o SE regional.
Em suma, reforça, esta é uma proposta que não dignifica a classe docente cabo-verdiana. Por outro lado, acusa, a proposta enviada aos sindicatos não é a mesma que está no Parlamento. “Há diferenças em alguns artigos. Só o Governo pode explicar o que se passa, sendo que sempre os sindicatos afirmaram que o PCRF é pouco transparente. Na forma como está, um professor com 10 anos de trabalho, como é o meu caso, não sabe que salário vai passar a usufruir,”exemplifica.
Confrontado com o facto de, caso o PCFR for aprovado pela maioria, o Presidente da República não poderá usar o veto uma segunda vez, Cardoso garante que os sindicatos vão utilizar todos os meios à disposição para travar o processo. A título de exemplo, cita queixas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com conhecimento da UNESCO, das bancadas parlamentares, da UNICEF, da CPLP e do Ministério da Educação, por tentar aprovar “a todo custo” diplomas “desfavoráveis à classe”. “Sabemos que a CPLP já enviou uma carta ao Governo, chamando-o a atenção por causa da sua atitude de pouca abertura ao diálogo. É o primeiro aviso. Mesmo assim, o Governo continua a fingir e a tentar manipular.”
Antecedendo o início das discussões do PCFR no Parlamento, o PAICV afirmou, em conferência de imprensa proferida na cidade da Praia, que vai votar contra a proposta pelos mesmos motivos apontados pelo Sindep, não absorção de nenhuma proposta dos sindicatos nem as preocupações do PR. “O PAICV será frontalmente contra esta atitude do Governo. Nós votaremos contra este PCFR porque o Governo não absorveu quaisquer propostas que vieram dos sindicatos, não atendeu as preocupações do Presidente da República e está numa atitude de quero, posso e mando.”
Entende o líder parlamentar tambarina, João Baptista Pereira, que o Governo não está em condições de resolver os problemas que afectam o sector da educação porque não está disponível para dialogar com os sindicatos, para ouvir o Presidente da República e nem os cabo-verdianos. “Tivemos problemas no passado e tudo leva a crer que vamos continuar a ter esses problemas, tendo em conta essa postura absolutamente arrogante e prepotente que o Governo vem adotando”, frisou .
Sem os votos necessários, a sessão que deveria debater o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Pessoal Docente, a Proposta de Lei que cria a renda especial como contrapartida do direito de utilização, define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública e proceder à terceira alteração das Bases do Sistema Eléctrico foi suspensa.
De referir que a Ordem do Dia deve ser aprovada por 37 votos dos deputados, mas obteve apenas 32 votos a favor do MpD, 18 votos contra PAICV e duas abstenções da UCID devido a falta de entendimento sobre proposta de lei que aprova o PCFR do pessoal docente. “Não havendo este número o projecto fica chumbado e não temos sessão plenária e cada um que tire as suas conclusões”, declarou o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia.
