A Assembleia Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento Retificativo do Estado para 2026, apresentada pelo Governo. O documento foi aprovado com 37 votos a favor da bancada do PAICV, partido que suporta o Executivo, 28 votos contra do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, e duas abstenções da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).
O deputado João Santos Luís afirmou que a decisão se deveu às dúvidas que o partido mantém em relação ao conteúdo da proposta e à falta de esclarecimentos por parte do Governo durante o debate parlamentar. Segundo o parlamentar, a UCID não se opunha, à partida, à aprovação do orçamento retificativo, mas considerou que o Primeiro-ministro optou por não responder às questões colocadas pelos deputados. “Inicialmente, nós dissemos que não nos opúnhamos ao orçamento retificativo, mas há de se ter em conta que estamos aqui para interagir com o Governo e, neste caso, o senhor Primeiro-ministro que apresenta o orçamento não responde às questões, faz questão de não responder, ignora pura e simplesmente os deputados da UCID”, declarou.
Apesar da abstenção, João Santos Luís reconheceu que o documento representa uma melhoria técnica em relação ao orçamento inicial, embora considere que continua a faltar uma estratégia de transformação económica para o país.
Já o deputado do MpD, Abraão Vicente, explicou que o voto contra não representa uma oposição ao país, mas sim às opções políticas do Executivo e à falta de transparência em algumas rubricas. O parlamentar questionou o reforço de verbas atribuídas a determinadas instituições e gabinetes governamentais, defendendo que o Governo deveria justificar melhor a redistribuição dos recursos públicos. “A Presidência da República tem quase 19 mil contos a mais neste orçamento. O Primeiro-ministro fala que vai cortar gordura, mas o seu gabinete tem mais 50 mil contos. Questionamos que gordura foi cortada e ele não respondeu”, afirmou.
Em defesa da proposta, o deputado do PAICV João Brito sustentou que o orçamento retificativo constitui um instrumento necessário para adaptar as contas públicas às novas circunstâncias económicas, políticas e sociais do país. Segundo o deputado, a revisão resulta da nova estrutura governativa, da atualização do quadro macro-económico e da necessidade de financiar novas prioridades de políticas públicas, preservando simultaneamente a estabilidade das finanças públicas.
“Hoje debatemos não apenas um simples exercício de revisão orçamental, mas sim uma decisão política sobre a capacidade do Estado responder às novas exigências do país e às expectativas dos cabo-verdianos para iniciarmos a construção de um Cabo Verde para todos. Este orçamento retificativo deve ser visto como um instrumento de responsabilidade que permite adequar o orçamento às circunstâncias económicas, políticas e sociais que surgiram após a sua aprovação”, afirmou.
Com a aprovação na generalidade, a proposta de Orçamento Retificativo para 2026 começou de imediato a apreciação na especialidade, antes da votação final global.
