O PAICV denunciou em comunicado a aflição dos cabo-verdianos, sobretudo os emigrantes, que continuam a enfrentar problemas no despacho das encomendas e pertences nas Alfândegas, um serviço que considera crucial para Cabo Verde e que têm tido o apoio e a marca indelével do partido. Segundo Francisco Pereira, Secretário-Geral Ajunto para as Relações Externas e Diáspora, os serviços da Enapor demoram mais de 30 dias para abrirem contentores pelo que os emigrantes regressam ao país de acolhimento, sem despacharem as suas encomendas.
O dirigente político argumenta que, se já não bastasse o grave problema dos transportes, esta morosidade tira sossego aos emigrantes, particularmente àqueles que residem no interior do país. É que, ao vez de usufruírem as férias num clima de paz e tranquilidade, passam dias a se deslocarem aos serviços alfandegários, visto que não lhes são dadas uma data certa para o desembaraço dos seus pertences. “Estamos perante a uma situação em que a legislação existente e a infraestrutura modernizada não se traduzam em melhoria dos serviços, nem na ampliação da satisfação dos utentes”, frisa Francisco Pereira, realçando que a disfunção do sistema alfandegária tem criado um crescente mal-estar junto dos emigrantes, cujas encomendas, muitas das vezes, fazem o sustento de milhares de famílias cabo-verdianas.
Para este político, o deficiente funcionamento das alfândegas contraria a propaganda eleitoralista do Governo do MpD, em relação às ações governativas direcionadas à Diáspora, indicando que, pelo valioso contributo que os emigrantes vêm dando no quadro da Covid-19 estes mereciam um outro tratamento da parte do Governo da República. “O PAICV, ciente das suas responsabilidades, repudia estes desajustes e morosidade das alfandegas, exigindo das autoridades uma explicação plausível face a este descaso que vem causando mal-estar junto dos emigrantes, que estão sempre na linha de frente em ajudar Cabo Verde no processo de desenvolvimento.”
A continuação deste processo, declara, para além de engendrar a diminuição da receita do Estado, contraria a propensão dos emigrantes em investir no país. Mas, é entendimento do PAICV que, nestes tempos de crise, decorrentes da pandemia, em que muitos pilares da sustentação económica de Cabo Verde estão precários, é imprescindível que as alfândegas e as demais entidades intervenientes no processo alfandegário de mercadoria, assumissem não só como polos importantes de arrecadação de taxas e receitas, como também em entidades que estimulassem a diáspora a incrementar o fluxo de apoio às famílias e ao desenvolvimento do país.
Pereira termina dizendo que, num país insular e diaspórico como Cabo Verde e, nas circunstâncias da crise provocada pela pandemia da Covid-19, as alfandegas têm responsabilidades acrescidas, lembrando que o país está assente na importação de produtos e vive das contribuições de centenas de emigrantes espalhados pelo mundo.
