O PAICV acusou ontem o Governo de ter guardado a sete chaves o relatório do inquérito feito em 2020 à Emprofac – envolvendo actos de gestão referentes a 2017 – para evitar manchar a sua imagem nas eleições legislativas, e quer agora saber se o caso foi remetido para o Ministério Público e o Tribunal de Contas, tal como recomendado no relatório final dos inspectores da IGF.
“Já dizia o ditado popular que a verdade sempre vem ao de cima e nós acrescentaríamos que não há a possibilidade de se esconder a verdade por todo o tempo”, diz a oposição em nota enviada à imprensa sobre essa matéria, lembrando que o inquérito foi concluído em março de 2020, aprovado pelo Inspector-Geral de Finanças logo no mês de maio e homologado 90 dias depois pelo ministro das Finanças. O documento, relembra o PAICV, dá conta de um conjunto de irregularidades praticadas na Emprofac, “com altos indícios de corrupção e gestão danosa, que merecem um cabal esclarecimento por parte das autoridades”.
“A razão de o Governo ter escondido o precioso documento todos já sabem. Mas, o país quer saber que seguimento foi dado à proposta dos inspectores de Finanças de se enviar o relatório ao Ministério Publico e ao Tribunal de Contas?”, questiona o PAICV.
Por coincidência ou não, ontem a IGF respondeu a estas inquietações numa nota publicada no website do Ministério das Finanças, na qual garante que o processo foi remetido para o Ministério Público e o Tribunal de Contas para o apuramento de eventuais responsabilidades civis, criminais e financeiras. Porém, o comunicado evidencia que esse esclarecimento público foi suscitado por um artigo do jornal Expresso das Ilhas, com o titulo “O relatório ocultado da Emprofac”.
Na nota, a IGF enfatiza que o processo, concluído em 2020, tramitou dentro do prazo necessário para a sua efectivação e culminou com a publicação do relatório definitivo no website do Ministério das Finanças. Assegura ainda que foram seguidos todos os procedimentos normais e legais típicos dessa modalidade de controlo e tramitou dentro do prazo necessário para a sua efetivação tendo, nesta fase, culminado com a publicação do relatório definitivo
Conforme a IGF, desde 2017 que todos os relatórios de controlo feitos pela IGF, uma vez homologados pelo Ministro das Finanças, são publicados no sítio do Ministério das Finanças, não havendo qualquer seleção prévia dos documentos a serem publicados. “Existe, para o efeito, uma equipa constituída por técnicos da Secretaria da IGF e suportada tecnologicamente por técnicos da Unidade de Tecnologias, Inovação e Informação do Ministério das Finanças – UTIC.“
No entanto, quem consulta o relatório dado estampa nessa página digital não deixa de ficar perplexo. É que o documento, intitulado “Anexo Emprofac_Ocultado” tapa de propósito uma série de informações, nomeadamente o nome das empresas e das pessoas envolvidas na gestão da Emprofac e das empresas com as quais foram fechados contratos alegadamente lesivos.
Salienta o PAICV que são múltiplas as irregularidades verificadas na Emprofac, a começar pela “intransparência” no processo de contratação para a realização de dois estudos orçados em 4.400 e 3.861 contos, respectivamente. Estudos que, acrescenta a direção desse partido, foram considerados por muitos desnecessários para uma empresa com o monopólio de medicamentos do mercado nacional.
“O mais grave é que, no meio de tudo isso, o relatório dá conta que os 4 sócios da empresa… (uma delas convidada) são exactamente os 4 acionistas da empresa (a que foram atribuídos os dois estudos). Duas empresas convidadas pelo PCA são propriedade dos mesmos 4 sócios/acionistas. Será isso mesmo possível?”, sublinha o PAICV, salientando que as denúncias dão conta ainda da ingerência do PCA da Emprofac no trabalho do júri, tendo dado orientações para iniciarem a análise das propostas técnicas e financeiras antes do término do prazo limite para entrega das propostas de outros eventuais interessados.
O inquérito, prossegue o PAICV, traz à tona casos de violação da lei da contratação pública, pagamento de trabalhos não executados, irregularidade na contratação de auditoria informática, acordos de parceria para compra de medicamentos com prejuízos para a Emprofac e gasto de valores exorbitantes em contratações e concursos público e restrito.
Estas evidências, conclui o PAICV, são razões mais que suficientes para se acionar a intervenção das autoridades competentes, designadamente o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República. Quanto às responsabilidades políticas, diz o partido, foram “congeladas” com o engavetamento do relatório. Mas, prossegue, num Estado de Direito como o cabo-verdiano, nunca é tarde demais para se sacar responsabilidade judiciais aos prevaricadores.
