Trabalhadores de quase todas as categorias do Instituto do Mar (ex-INDP), incluindo investigadores, estão revoltados com uma ordem de serviço que, para eles, praticamente os coloca na condição de “prisioneiros” e os trata como pessoas “desonestas”. Divulgada no dia 27 de maio, a ordem determina novas regras de acesso a visitantes durante o período laboral, horários para a cancela da entrada estar aberta, obriga a que a saída de funcionários seja articulada com os respectivos superiores hierárquicos e o registo rigoroso do uso de viaturas… Estabelece ainda que a saída de bens e equipamentos, mesmo que pessoais, só é permitida mediante a apresentação de comprovativos de compra, facturas/recibos ou outro documento.
“Fora do horário normal de expediente qualquer saída de bens e equipamentos das instalações do IMar, mesmo que de uso pessoal, deve ser devidamente autorizada”, frisa o documento, que determina ainda que seja semanalmente produzido um relatório informativo de entradas e saídas de trabalhadores durante o período laboral pelo serviço dos Recursos Humanos, com cópias aos coordenadores de departamento e ao conselho directivo.
Estas regras caíram mal no seio de alguns trabalhadores, que reagiram entre si através da troca de emails. Nas mensagens revelam claramente o seu desagrado pelo conteúdo da ordem e questionam a necessidade e eficácia da mesma. Um deles chega mesmo a dizer que é triste pensar-se que um colaborador é um preso.
Outros enfatizam que essas normas desanimam em vez de estimularem o empenho dos trabalhadores. E lembram que o IMar é um serviço vocacionado para a investigação, que tem parceria com varias organizações internacionais, e não uma fábrica, onde tudo é literalmente automatizado e sob forte controlo.
Houve quem também tenha lembrado que faz quase um ano que o conselho diretivo tomou posse com salários de 240 contos para o Presidente e 217 mil escudos para cada um dos dois Vogais e até agora nada de PCCS para melhorar o salário dos trabalhadores, conforme prometido. E ainda sequer cumpriu uma sentença do Supremo Tribunal de Justiça referente ao pagamento das diuturnidades devidas aos trabalhadores. Entretanto, dizem, a direção resolve assinar essa ordem.
Medida para melhorar a produtividade e funcionamento do IMar
Segundo Malik Lopes, presidente do concelho directivo, a ordem foi motivada pela situação de pandemia, mas fundamentalmente para trazer uma maior organização e produtividade ao IMar. “Todos sabemos que o Instituto regista um fluxo elevado de pessoas e de materiais e, dada a conjuntura da pandemia, é preciso aumentar o controlo e monitorização das entradas e saídas de visitantes e funcionários, até para protegermos o próprio pessoal da casa”, justifica o gestor, deixando claro que a ordem de serviço é para ser cumprida.
Malik Lopes confirma que doravante as visitas ao IMar têm de ser devidamente anunciadas. Antes, disse, era “normal” um estranho entrar no serviço e até ir para um laboratório. Além disso, prossegue, trabalhadores saíam para expedientes particulares em pleno período laboral, sem que ninguém soubesse onde estavam. Esta prática, diz, passa a ser controlada. Quem precisar sair, adianta, tem de reportar isso ao seu superior hierárquico e este aos recursos humanos para se saber o motivo e onde o colaborador se encontra para o caso de ser preciso. À saída, o trabalhador tem de assinar um livro na portaria.
Malik Lopes acentua que a medida visa também aumentar a produtividade e o grau de transparência na comunicação interna. Controla também o tempo que o funcionário passa dentro e fora durante a sua hora laboral. “Há trabalhadores a favor e outros contra esta ordem de serviço, o que é normal porque este é um momento de ruptura. Com diálogo acredito que as pessoas vão ver a pertinência da mesma tudo vai entrar na normalidade”, prognostica Lopes, enfatizando que as organizações precisam de regras para ser produtivas.
PCCS e diuturnidades
Malik Lopes assegura que o PCCS está praticamente pronto e que o mesmo começará a ser socializado com os trabalhadores em junho. Sublinha que o documento foi elaborado em 9 meses, um tempo que ele considera extraordinário, tendo em conta outras situações, que chegam a ultrapassar dois anos.
Quanto às diuturnidades, garante que o Instituto absorveu a decisão do STJ e que serão pagas. “Já comunicamos aos trabalhadores que as diuturnidades serão pagas”, assegura, realçando que neste momento estão a calcular os valores devidos, mas que o foco da administração tem sido a elaboração do PCCS.
