O advogado Felix Cardoso voltou a integrar a equipa de defesa do arguido Amadeu Oliveira, após ontem à tarde ter abandonado a sala de audiência por considerar que o seu constituinte estava a desrespeitar a estratégia montada. Este aspecto constou da acta da sessão desta manha, que ficou marcada por perguntas dos defensores ao acusado sobre os pontos constantes do despacho de pronúncia proferido pelo juiz Simão Santos e a acusação do Ministério Público.
Logo à primeira, Amadeu Oliveira deixou claro que até hoje é defensor oficioso de Arlindo Teixeira, cujo caso está muito ligado aos crimes que responde em juízo, a ponto de receber notificações mesmo estando preso há mais de um ano. Para ele, isso choca inclusivamente com o posicionamento do Ministério Público, que o acusa de ter agido como deputado para retirar Teixeira de Cabo Verde quando, conforme a própria acusação, o mesmo estava sujeito a prisão domiciliária. Sobre este aspecto, Oliveira voltou a realçar que o seu constituinte era livre para viajar e fez isso dentro da legalidade, com o seu passaporte.
Para eliminar quaisquer dúvidas, Oliveira afirma que nada pende sobre Arlindo Teixeira. Enfatizou que o mesmo foi condenado em três ocasiões a uma pena de 11 anos de cadeia e duas de nove, mas, enfatiza, todas essas sentenças foram impugnadas. “Arlindo Teixeira não tem nenhuma condenação pendente. O que existe é o sonho do STJ de o condenar”, afirmou o arguido, que voltou a negar ter usado a sua condição de deputado para ajudar o seu constituinte a sair do país, tal como é acusado. Oliveira salientou que muito antes de ser eleito parlamentar pela lista da UCID vinha travando uma batalha jurídica para garantir o respeito pelos direitos de Arlindo Teixeira pelo STJ e deixou claro que nunca pensou usar a política para promover esse caso ou ter a pretensão de destruir o poder judicial.
Para ele, tudo isso só existe na cabeça do juiz Simão Santos, que, diz, o acusa de ser um terrorista e de querer usar todos os meios para atingir esses supostos objectivos. Após negar qualquer intenção de atingir o Estado cabo-verdiano, Amadeu Oliveira, que é jurista de profissão, esclareceu que quer apenas 4 coisas: uma inspeção judicial real, a alteração na composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a informatização do sistema judicial e a reforma de alguns juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
Mais uma vez, o arguido manteve a bateria apontada contra o juiz Simão Santos, magistrado do Tribunal da Relação de Barlavento que legalizou a sua detenção, e o Ministério Público, autor da acusação dos crimes que pendem sobre a sua cabeça: atentado contra o Estado de Direito Democrático, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva, neste caso juízes do Supremo Tribunal de Justiça. O problema, segundo Oliveira, é que foi preso e está a ser julgado sem nenhuma sustentação. Afirma que a base dos processos tem sido basicamente notícias publicadas por diversos jornais, muito em particular uma peça jornalística saída no jornal A Nação, que é considerada a principal prova contra a sua pessoa. O arguido enfatiza que a acusação e a pronúncia limitaram-se a fazer construções frásicas nesse processo.
“Uma das grandes falácias deste processo é que o juiz parte de uma notícia publicada nesse jornal e conclui que tudo isso é verdade porque não desmenti o conteúdo. E a fonte é uma notícia que não cheguei sequer a ler”, comenta Oliveira, enfatizando que tomou conhecimento da notícia, segundo a qual agiu na qualidade de deputado para retirar Arlindo Teixeira de Cabo Verde, depois de ser informado pelo próprio magistrado do TRB.
Segundo Amadeu Oliveira nunca iria agir dessa forma, tanto mais que negou receber passaporte diplomático, enquanto deputado, e sequer aceitou usar viatura da Assembleia Nacional durante o curto tempo que exerceu em liberdade. Enfatiza que foi escolhido pelo Estado para ser defensor oficioso de um “pobre coitado” e que jamais ganhou um tostão com esse caso. Pelo contrário. “Fui nomeado para defender esse pobre coitado, sofrerei, berrarei até a morte, mas não vou desistir”, deixou claro o arguido, que diz preferir ser mordido por centopeias dentro da sua cela e respirar o ar por debaixo da porta do compartimento a ter que desrespeitar os seus princípios.
Todo o seu desagrado, conforme Oliveira, tem a ver com a forma como o Supremo Tribunal tem tratado o caso Arlindo Teixeira. E negou ter criticado todos os juízes. Afirma que sempre apontou os nomes dos magistados e apresentou os argumentos. Além disso, acrescenta, teve sempre o cuidado de informar os seus visados das medidas que tomou através de mensagens electrónicas.
O julgamento de Amadeu Oliveira entrou hoje no terceiro dia, tendo já sido questionado pela presidente do colectivo de três juízes, os dois procuradores do Ministério Público e a defesa. Em princípio o tribunal deverá começar a ouvir os depoimentos das testemunhas. A defesa requereu a notificação de 18 testemunhas, entre as quais constam os nomes do deputado António Monteiro, ex-líder da UCID, o deputado Julião Varela, eleito pelo PAICV, o advogado e escritor Germano Almeida, a jurista Ronise Évora, representante da Ordem dos Advogados em S. Vicente, o jornalista Daniel Almeida, a ex-deputada e actual ministra da Justiça Joana Rosa, o advogado Carlos Veiga, o comandante da PN Roberto Lima, o ex-Presidente da República Pedro Pires…
