O Ministério da Justiça apontou o mês de agosto para a conclusão e aprovação do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça durante uma reunião alargada realizada ontem à tarde na cidade da Praia, proposta que foi “amplamente repudiada” pelos representantes da referida classe profissional. Em nota remetida à redação do Mindelinsite, a comissão das manifestações dos Oficiais de Justiça acentua que a atitude do ministério de dilatar o prazo de julho para agosto foi criticada por configurar um retrocesso face aos inúmeros compromissos anteriormente assumidos.
“Infelizmente, a reunião não resultou num acordo justo e equilibrado, conforme era a nossa expectativa, tendo o Ministério proposto um prazo adicional de 90 dias para a conclusão e aprovação do referido estatuto”, comunica a comissão, realçando que a ministra da Justiça não esteve presente no encontro devido a outros compromissos. Para os representantes da classe, a extensão do prazo, num contexto em que os Oficiais de Justiça exercem o seu direito legítimo à manifestação, representa não apenas uma quebra de confiança, mas uma atitude unilateral e, potencialmente, retaliatória.
“Reafirmamos que não pode haver acordo onde não há diálogo verdadeiro e compromisso mútuo. A negociação exige respeito, e não imposições unilaterais”, reforçam os oficiais, que decidiram, deste modo, continuar as manifestações públicas à frente dos tribunais até ao dia 30 de maio, todas as sextas após o horário de expediente laboral.
A primeira concentração aconteceu na passada sexta-feira e já amanhã está agendada a segunda. Segundo um membro da comissão, em S. Vicente o protesto mobilizou cerca de 80% dos profissionais e agora há mais pessoas interessadas em aderir.
Os Oficiais de Justiça querem ver a questão do Estatuto resolvida até 20 de julho. Caso não haja resposta concreta até essa data, ameaçam convocar uma greve geral por tempo indeterminado, “em defesa da dignidade, valorização e respeito pela classe”. Isto porque, dizem, a luta é por justiça, respeito institucional e dignidade profissional.
O encontro contou com a presença de membros da comissão organizadora das manifestações, elementos do sindicato dos oficiais de justiça, os conselhos do Ministério Público e da Magistratura Judicial e representantes do Ministério da Justiça.
