A deputada do MpD eleita por S. Vicente Mircéa Delgado reagiu ao posicionamento público da Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), assinada por sua presidente Killy Fernandes, sobre a sua intervenção no debate sobre o estado da Justiça, considerando-o absolutamente despropositado e desnecessário. Mircéa Delgado vai ainda mais longe ao acusar aquele órgão de faltar à verdade.
De acordo com esta eleita da Nação, o prestígio de uma instituição é avaliado sempre com base na sua relevância na vida pública, dependendo, ainda, da confiança que a população deposita nos seus integrantes e dirigentes. Defende ainda que Cabo Verde só tem futuro se conseguir criar instituições credíveis, dirigidas por pessoas com sentido de serviço público e que encontrem na transparência e na verdade o suporte da sua ação.
É neste sentido que, diz, a reacção da Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP), em comunicado, é absolutamente despropositada e desnecessária. “Faltando à verdade, entendeu que deveria sair, por conta própria, presumo, em defesa dos Juízes cabo-verdianos, numa atitude marcada por um evidente excesso de zelo, a todos os títulos condenável e altamente prejudicial para a imagem dos Juízes.”
Mircéa lembra que não é a primeira vez que faz afirmações similares, ainda que admita que, em nenhum momento, tomou qualquer posição contra os Juízes na sua totalidade ou contra qualquer Juiz em particular. Cita, a título de exemplo, a sua resposta à presidente do Supremo Tribunal da Justiça, em que deixa claro que nenhum deputado ou deputada nunca tentou pôr em causa o nº3 do artigo 222 da Constituição da República.
O artigo, refira-se, reza que“os juízes, no exercício das suas funções, são independentes e só devem obediência à lei e à sua consciência”. A este Mircéa acrescenta que, da parte dos deputados, o que tem acontecido sempre é o respeito absoluto por essa imposição constitucional, por terem a consciência de que “negar a independência dos juizes no exercício das suas funções é pôr em causa o Estado de Direito Democrático.”
“Tão grave como isso é a tentativa de silenciar o deputado retirando-lhe o direito à palavra que, utilizada com responsabilizada e balizada pela lei, constitui a essência da AN, alma do Deputado e a força da democracia”, constata, realçando que, quanto aos ataques desferidos contra a sua pessoa pela Presidente da ASSIMP prefere deixá-los à consideração dos seus pares que, certamente, não os subscreverão, e à apreciação dos cabo-verdianos.
