O Ministério da Defesa autorizou a dispensa da realização de concurso público para a construção do edifício do Comando da Esquadrilha Aérea, no valor não superior a 7.349 mil escudos, conforme o despacho publicado no Boletim Oficial na quinta-feira, 20 de novembro. O projecto, informa, apresenta carácter de urgência atendendo à premência de reforçar a capacidade operacional e de resposta imediata das Forças Armadas no domínio aéreo, bem como de cumprir com os compromissos estratégicos definidos para o setor da defesa.
No texto do despacho, o Ministério da Defesa argumenta que às Forças Armadas incumbe, em exclusivo, a execução da componente militar da Defesa Nacional, nos termos do disposto na Constituição da República. Diz ainda que, no âmbito das suas atribuições e necessidades, torna-se imprescindível a edificação de um edifício de raiz capaz de assegurar condições adequadas de direção, coordenação, planeamento e condução das atividades operacionais, para sediar o Comando da Esquadrilha.
Assim, com socorrendo-se do Código de Contratação Pública, autoriza a dispensa da realização de concurso público para a construção do edifício do Comando da Esquadrilha Aérea, no valor não superior a 7.349 mil escudos resultante de valores remanescentes no Centro de Custo 50.05.02.01.59 – Melhorias e Construção de Infraestruturas. E, citando o Código da Contratação Pública, delegou no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Contra Almirante, Manuel António Pereira Semedo, para celebrar o contrato de empreitada para a construção do edifício do Comando da Esquadrilha Aérea.
A Esquadrilha Aérea, refira-se, é a unidade da Guarda Costeira responsável pelo patrulhamento e a segurança aérea de todo o território cabo-verdiano, assegura a condução das operações aéreas e garante a vigilância e fiscalização a partir do ar e assegura ainda a realização, em colaboração com as entidades competentes, de atividades de busca e salvamento. Tem como missões principais a patrulha da Zona Económica Exclusiva (ZEE) para evitar a pesca ilegal, o narcotráfico e a imigração ilegal, efectuar evacuações médicas, transporte VIP e missões no âmbito SAR (Search and Rescue – Busca e Salvamento.
