O jurista Alcides Graça afirmou num post no Facebook que o principal responsável pela crise instalada no município de S. Vicente passou a ser a Justiça cabo-verdiana, e não o autarca Augusto Neves. Segundo o advogado, a ilha está mergulhada numa situação difícil, e agora sem orçamento municipal para 2023, porque a Justiça, neste caso o Tribunal da Relação de Barlavento, não funcionou no devido tempo.
“Todos nós aguardamos por uma decisão judicial, sem estratégia para deixar o processo andar até não ser possível legalmente a perda do mandato de Augusto Neves”, enfatiza Alcides Graça, para quem a omissão dos tribunais tornou-se inaceitável no caso da CMSV.
Curiosamente, diz o causídico, a Primeira Instância respondeu em tempo útil e deu sinais de querer resolver a situação da perda de mandato nos prazos legalmente previstos. Segundo Graça, não fosse o recurso que a defesa de Augusto Neves interpôs para o Tribunal da Relação o caso já estaria resolvido. Na publicação lembra que o recurso foi interposto no dia 1 de dezembro, foi admitido no dia 12 de dezembro e subiu para a Relação a 18 de janeiro. Para ele, levar quase um mês para resolver essa “simples” conta é demasiado.
Até hoje, prossegue, o Tribunal da Relação de Barlavento, que tem prazo para responder, não foi capaz de dizer se o número de testemunhas são cinco ou até dez. “É só esta questão que está em recurso”, salienta Graça, que negou que o recurso tenha efeito suspensivo, como chegou a defender um jurista próximo do MpD. Na sua análise, se o Juiz da Primeira Instância quiser pode avançar com o processo. “Mas percebo que ele queira aguardar a decisão da Relação, por uma questão de segurança tendo em conta o que está em causa.”
Para o jurista, a situação de São Vicente não é levada a sério pelos Tribunais de recurso. Aponta como outro exemplo o “descaso” do Supremo Tribunal de Justiça sobre o pedido de anulação da decisão do Presidente de transformar a rua Cristiano de Sena Barcelos numa área comercial pedonal. Segundo Graça, desde novembro de 2022 o STJ não foi capaz sequer de mandar citar o edil Augusto Neves. A seu ver, quando o Tribunal é chamado e não assume as suas funções, ou não reage em tempo útil, está a comprometer o Estado de Direito. Por isso, conclui que o principal responsável pela situação de São Vicente deixou de ser Augusto Neves e passou a ser a justiça.
