A secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, rejeitou a interpretação da Plataforma “Unir e Resgatar a UNTC-CS” sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e assegurou que continua no exercício das suas funções.
Em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, Joaquina Almeida defendeu que a decisão judicial não determinou a sua destituição ou afastamento da liderança da central sindical, mas incidiu sobre a legitimidade da assinatura da convocatória da reunião do Conselho Nacional que marcou o 8.º Congresso da organização.
Para esta dirigente sindical, o acórdão, conhecido a 13 de julho, não questiona de forma directa a sua permanência no cargo, mas a legitimidade de quem assinou a convocatória para a reunião do Conselho Nacional que marcou o congresso realizado em 4 de março de 2022. A questão, diz Joaquina, surgiu após o falecimento de José Luís Fonseca, então presidente do Conselho Nacional.
Por conta da vaga, explica, foi chamado o primeiro suplente da lista da mesa da Assembleia para assinar a convocatória do congresso, procedimento que posteriormente foi objeto de apreciação judicial. “Até à conclusão definitiva do processo, não é correto, não é justo e é imoral transformar uma decisão relativa à assinatura de uma convocatória numa suposta decisão judicial de ilegitimidade da secretária-geral”, detalhou a Secretaria-Geral da UNTC-CS.
Joaquina Almeida informou que a UNTC-CS apresentou, no dia 3 de agosto, um recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional e está agora a aguardar a decisão daquela instância. Admitiu, no entanto, que, caso o Tribunal Constitucional não dê razão à central sindical, será necessário retomar o processo para a realização do 8.º Congresso.
Nesse cenário, afirma, o procedimento deverá começar por uma nova reunião do Conselho Nacional com legitimidade para convocar o congresso. A SG rejeitou, entretanto, a proposta de criação de uma comissão independente para conduzir o processo, defendida pela plataforma “Unir e Resgatar”. Disse que os órgãos da UNTC-CS existem e estão legitimados para funcionar.
Central rejeita intervenção externa
Sobre o apelo da plataforma ao Governo, à Direção-Geral do Trabalho e à Inspeção-Geral do Trabalho para intervirem no conflito, Joaquina Almeida defendeu a autonomia da organização sindical. “A central é autónoma e independente e deve reger-se pelas decisões judiciais, pelas leis e pelos seus estatutos”, sustentou.
Rejeitou igualmente as acusações de irregularidades relacionadas com as alterações dos estatutos da UNTC-CS, argumentando que estas foram aprovadas em Congresso, órgão que considera soberano, e dirigiu duras críticas ao antigo SG Júlio Ascensão Silva e à associação IPRODIAL, que, garantiu, estão na origem das movimentações da Plataforma “Unir e Resgatar a UNTC-CS”.
A dirigente questionou a constituição e composição da associação e pediu esclarecimentos públicos sobre denúncias que, segundo afirmou, lhe foram dirigidas. Joaquina Almeida acusou ainda a plataforma de procurar desviar a atenção dessas questões através da contestação à legitimidade da atual direção da central sindical.
No final, reiterou que a UNTC-CS continuará a exercer a sua missão de representar e defender os trabalhadores enquanto aguarda a decisão do Tribunal Constitucional.
