O Governo contradiz a noticia veiculada pelo jornal A Nação sobre a alegada falta de pagamento ao Estado, por parte da Cabo Verde Airports, no âmbito do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário, com vista a expandir e modernizar os aeroportos e aeródromos do país. Quanto à escolha de Jorge Benchimol para CEO da Cabo Verde Airport, explica que este se desvinculou da ASA e é livre para trabalhar para quem quiser, salvo impedimentos legais.
Em comunicado, o Governo afirma de forma categórica que é completamente falta a informação publicada na edição desta quinta-feira por este jornal sobre a falta de pagamento. Explica que, com a entrada em vigor do contrato de concessão, a 24 de julho, a Cabo Verde Airport passou a assumir a gestão dos quatro aeroportos e três aeródromos do país. Em contrapartida, esta sociedade deve pagar ao Estado de Cabo Verde, um montante inicial de 80 milhões de euros, em duas prestações, sendo a primeira de 35 milhões com a entrada em vigor do Contrato e Concessão, e a segunda de 45 milhões.
Relativamente à esta segunda tranche, indica, deve ser pago no primeiro semestre do ano seguinte – 2024 -quando os aeroportos e aeródromos atingirem o nível de tráfego total que tinham em 2019 ou no primeiro semestre de 2025. “Deste modo, cumprindo o plano de pagamento, a Cabo Verde Airports transferiu para a conta do Tesouro do Estado o montante de 35 milhões de euros, no dia 02 de agosto, referente à primeira prestação”, esclarece, realçando que a CV Airports não só efectuou o pagamento, como prestou cauções pelo cumprimento de suas obrigações de pagamento nos montantes de 4.1 milhões de euros (Performance) e de 1.4 milhões de euros (Construção fase 1-A).
Diz ainda o Governo que o jornal A Nação também faltou a verdade quando escreveu que Jorge Benchimol este envolvido nas negociações da concessão, pelo Estado de Cabo Verde, sendo que este nunca fez parte da equipa. Quanto à sua eleição como presidente do Comité Executivo da CVA, alega que este cessou as suas funções no Concelho de Administração da ASA desde o dia 1 de agosto, tornando-se livre para trabalhar para quem quiser, salvo impedimentos legais.
“Quanto ao Nuno Santos, fez parte da lista dos mais de 300 trabalhadores cedidos à CVA, nos termos do Contrato de Concessão. Portanto, enquanto trabalhador da CVA, cabe a esta decidir sobre o cargo a lhe atribuir”, acrescenta, respondendo assim a atribuição de cargo administrativo na novel empresa.
