O braço de ferro entre o Governo e os professores, que se arrasta desde há anos, começou finalmente a pender para o lado dos docentes, graças a uma contraproposta apresentada pelo executivo para reajuste salarial substancial com efeito a partir de 01 de janeiro do próximo ano e o pagamento de subsídios pela não redução da carga horária. O Sindicato Nacional dos Professores afirma que este acordo ainda não satisfaz na totalidade, mas é uma vitória.
O presidente do Sindep, sindicato que congrega a maior parte dos docentes de Cabo Verde, afirma que este acordo resulta de negociações com o ME, sobretudo nos dias 13 e 14, com mediação da Direção-Geral do Trabalho. Foi o entendimento possível, disse Jorge Cardoso, mas ainda não satisfaz na plenitude a classe. Mesmo assim, na sua óptica, constitui uma vitória dos professores e do sindicato.
“Pedimos aos professores para continuarem unidos e engajados nas próximas lutas, caso o Governo não cumpra com os compromissos assumidos relativamente ao descongelamento da carreira, o reajuste salarial, entre outras pendências”, apela o líder do Sindep, agradecendo “a determinação que os professores demonstram durante toda esta caminhada” de luta, nomeadamente através da realização de greves e de protestos de ruas”, acrescentou.
Foi o próprio Governo a anunciar, primeiro pela voz do Primeiro-ministro na entrevista colectiva concedida em São Vicente e reforçada em comunicado pelo Ministério da Educação, a regularização da maior parte das pendências, o que desencadeou o processo de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (EPCD) e de atualização do Índice 100 da tabela remuneratória dos docentes. Todo este processo, explica, visou o alinhamento do Estatuto com nova Lei de Bases do Emprego Público, salvaguardando as carreiras do pessoal docente com novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
“O Índice 100 da tabela remuneratória para as carreiras dos professores com licenciatura fica fixado, a partir da entrada em vigor do novo PCFR, em 91 mil escudos e, para os sem licenciatura em 55 mil escudos. A medida tem um impacto orçamental superior a 900 mil contos por ano”, lê-se no comunicado. Entretanto, prossegue, corrige as distorções salariais e promove a equidade e justiça salarial aos que viram a sua carreira constrangida em virtude das implicações do Estatuto da Carreira Docente aprovada em dezembro de 2015.
A título de exemplo, diz o Governo que, ao contemplar os professores sem licenciatura, cuja carreira foi congelada no âmbito do Estatuto de 2015, com a atualização do índice 100 o salário sobe de 24.021 escudos para 55 mil escudos. Ou seja, com esta decisão do Governo, todas as posições salariais dos professores, com ou sem licenciatura, serão atualizadas com base nesse novo Índice 100 e em consonância com o novo PCFR, entretanto ainda por aprovar.
