Um jurista do gabinete de advocacia ILOCAD foi impedido duas vezes de entrar em Cabo Verde. O escritório dirigido por Baltasar Garzón vai exigir uma investigação internacional. Este caso acontece numa altura em que, conforme o jornal A Nação, foram apreendidos dois barcos iranianos em Cabo Verde por forças norte-americanas sob o pretexto de tentarem violar sanções impostas à Venezuela.
O escritório de advocacia ILOCAD vai apelar ao Relator Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados para investigar os factos que levaram a vigilância aeroportuária a impedir por duas vezes a entrada em Cabo Verde de um dos advogados do venezuelano Alex Saab, preso na ilha do Sal. Esse gabinete dirigido pelo ex-juiz Baltasar Garzón afirma que essa situação ocorreu duas vezes no espaço de 72 horas, quando o advogado chegou ao aeroporto internacional Nelson Mandela, na cidade da Praia, como parte da equipa jurídica internacional do Enviado Especial Alex Saab, que está a aguardar a sua extradição para os Estados Unidos, onde deverá responder por crimes de lavagem de capitais e corrupção.
“Na primeira ocasião, na passada quinta-feira 13 de agosto, após aterrar em Praia vindo de Lisboa, as autoridades referiram a necessidade de uma carta oficial de uma empresa cabo-verdiana. Esta obrigação foi devidamente cumprida em formato digital, conforme exigido pela companhia aérea com a qual o voo foi efetuado. A razão dada para a recusa foi ‘não poder fundamentar o motivo da viagem’”, começa por explicar o escritório de advocacia. Na nota, adianta que o advogado vítima de deportação, após regressar a Lisboa e preencher os documentos necessários (levando a carta com ele em formato impresso), tentou novamente passar os correspondentes controlos um dia mais tarde.
Contudo, na sexta-feira à noite, a mesma pessoa responsável pela vigilância no posto de controlo reviu pessoalmente o estatuto do advogado e voltou a impedir o acesso. “Havia outra trabalhadora encarregada da segurança na altura, mas quando fui novamente visto no posto de controlo, veio expressamente esta pessoa que já tinha impedido a minha passagem no dia anterior para avaliar a minha documentação”, conta o advogado, acrescentando que, apesar de ter todas as formalidades em ordem como previamente solicitado, o segurança exigiu prova do pagamento das taxas correspondentes para o voo.
Este diz que, embora tenha demonstrado as “razões legítimas e a necessidade objetiva de entrar em Cabo Verde”, de cumprir plenamente os termos do teste Covid-19, as cartas de convite, o objetivo da viagem e estar disposto a pagar taxas aeroportuárias no próprio aeroporto – como normalmente permitido e como reconhecido pela própria companhia aérea – foi impedida a sua entrada em Cabo Verde por uma “razão aleatória”. Este insiste que podia pagar as taxas exigidas, mas acabou por ser deportado.
Para o ILOCAD, esta é uma acção arbitrária e surpreendente já que a informação disponível indica que as referidas taxas aeroportuárias exigidas pelas autoridades cabo-verdianas podiam ser pagas no aeroporto e, além disso, o advogado adianta que o próprio agente que o atendeu admitiu que outros passageiros tinham puderam pagar as taxas à chegada à cidade da Praia.
Só que, no seu caso, o facto de não ter pago essas taxas com antecipação, foi impedido de entrar em Cabo Verde e, como motivo de deportação, o agente alegou que o passageiro não fundamentou o motivo da viagem.
“Na verdade, já sabemos que este caso também aconteceu há dias com a deportação de outro advogado da mesma equipa de defesa”, afirma o gabinete dirigido por Baltasar Garzón. Para o ILOCAD, esse incidente é um ultraje “intolerável pelas autoridades de Cabo Verde”, que visa prejudicar seriamente o exercício da defesa de Alex Saab. O escritório acrescenta que Saab está a ser vítima de uma perseguição política consumada através de um processo de extradição “injusto e instrumental pelos EUA”.
Inconformado, o escritório decidiu denunciar publicamente o caso e assegura que recorrerá aos órgãos jurídicos apropriados, bem como ao Relator das Nações Unidas sobre a independência do poder judicial e dos advogados, para investigar os factos e esclarecer as razões pelas quais o Governo de Cabo Verde está a limitar o direito de defesa de Alex Saab. Para a defesa do arguido é óbvio que estão a ser colocados obstáculos no caminho do arguido e que há ordens concretas para se dificultar ao máximo o trabalho de advogados ou pessoas que vêm exercer nesta matéria.
Barcos iraniano presos em Cabo Verde
Esta ocorrência surge numa altura em que duas embarcações iranianas foram presas pela marinha dos Estados Unidos da América, (EUA) em águas de Cabo Verde, alegadamente por se dirigirem à Venezuela que, nos últimos dias tem recebido milhões de litros de gasolina do Irão, país aliado. Conforme o jornal A Nação, que se recorre a uma notícia divulgada pelo The Wall Street Journal, também foram presos mais dois navios iranianos nas águas do Omã.
De acordo com o The Wall Street Journal, adianta o órgão cabo-verdiano, os navios Luna, Pandi, Bering e Bella foram presos em alto-mar, há alguns dias, depois de uma autorização emitida por um juiz federal. Uma fonte anónima, citada pelo diário, refere que não foi necessário recorrer à força militar.
Os EUA invocam a violação das sanções impostas por Washington. Dizem que o envio foi organizado por um empresário iraniano com ligações à Guarda Revolucionária, considerada terrorista, através de uma rede de empresas de fachada para não ser detetado.
