Está criado o Observatório para Cidadania Activa – Cabo Verde, entidade composta por instituições públicas e privadas, entre os quais Câmara Municipais, organizações não governamentais, universidades, escolas secundárias e provedores. Este elege como objectivo, de entre outros, promover, monitorar e analisar o exercício da cidadania no arquipélago.
De acordo com os estatutos ontem aprovados, o Observatório Cidadania Activa é uma organização da sociedade civil, de interesse público, de âmbito Nacional, sem fins político-partidários, religiosos e económicos, formado por diferentes parceiros, associações e demais organizações não-governamentais. Tem a finalidade de promover a educação para a cidadania nas suas múltiplas vertentes e contextos, numa perspectiva transversal e intergeracional, com vista ao aprofundamento da democracia, da justiça social e qualidade de vida dos cabo-verdianos.
Elenca nove objectivos: promover, monitorar e analisar o exercício da cidadania em Cabo Verde. Propõe desenvolver, executar e apoiar projectos, em parceria com organizações afins, objectivando a cultura da cidadania e a promoção da democracia, independente da sua condição socioeconómica, crenças, formação político-partidária, entre outras.
O Observatório assume ainda o compromisso de realizar estudos e publicações de avaliação do desempenho da cidadania, e posterior divulgação a nível nacional, junto das populações e decisores políticos, com vista à definição de medidas e de políticas consentâneas com os anseios de grupos populacionais específicos ou do povo em geral.
Selo de Excelência
Ainda: Incentivar e propor medidas, junto do poder local e central, numa perspetiva de melhoria da eficiência e eficácia da relação cidadãos/instituições, estimular e valorizar boas práticas de cidadania activa no todo nacional e na diáspora, instituindo um “Selo de Excelência em Cidadania Activa” a atribuir a indivíduos ou instituições, mediante regulamento a elaborar para o efeito.
O Observatório da Cidadania objectiva, igualmente, promover a cultura democrática e a capacitação dos cidadãos em matéria do exercício da cidadania e direitos humanos, reforçar o contributo consciente e activo dos cidadãos para uma sociedade mais justa e solidária, editar, apoiar e incentivar a publicação de revistas, audiovisuais, ou qualquer outra forma de publicação sobre assuntos relativos à cidadania.
Por último dispõe a promover cursos, seminários, workshops, dias de campo, palestras e outras formas de ensino/formação, junto às comunidades, escolas, empresas, comunicação social, ou outras organizações, com vista à criação de uma consciência individual e coletiva dos direitos e deveres que o exercício ativo da cidadania implica.
C/Provedor do Mindelo
