A C.I.C – Companhia de Investimentos de Cereais considera “profundamente lamentável” a destruição, por queima a céu aberto, de 184 toneladas de milho que estavam armazenadas nos Silos Portuários do Mindelo. A empresa questiona igualmente o modelo de gestão e as condições de acesso à infraestrutura pública por parte dos diferentes operadores do mercado.
Em comunicado, a CIC explica que o milho destruído, originalmente destinado ao consumo humano, estava armazenado nos silos sob gestão operacional da MOAVE. A empresa considera preocupante a destruição de uma quantidade desta dimensão num país insular dependente da importação de bens alimentares e num contexto que classifica como de dificuldades agrícolas, marcado pela escassez de chuvas e preocupações quanto à disponibilidade de cereais.
Diz lamentar que o diferendo comercial existente entre as partes tenha terminado com a destruição do produto, sem que tivesse sido encontrada atempadamente uma solução alternativa. Esclarece que não tomou a decisão de destruir o milho, nem participou na execução da operação. Enquanto operador económico, explica, tem colaborado com as autoridades nacionais em vários momentos de necessidade e diz compreender a preocupação e a indignação manifestadas por cidadãos perante a destruição do produto.
“A decisão de proceder à destruição do milho não foi tomada pela C.I.C, nem a empresa participou na execução dessa operação”, afirmou, indicando que, neste momento, a questão ultrapassa a dimensão financeira do prejuízo sofrido, colocando em causa questões como a segurança alimentar, a regularidade do abastecimento do mercado e a defesa dos interesses dos consumidores.
A CIC sublinha que não contesta a titularidade pública dos Silos Portuários do Mindelo nem a responsabilidade institucional do Estado pela infraestrutura. Pelo contrário, sustenta que é precisamente a natureza pública e estratégica dos silos que justifica uma reflexão sobre o seu modelo de gestão e sobre as condições de acesso dos diferentes operadores. “Quem determina, na prática, as condições de acesso, a capacidade disponibilizada e a utilização dos Silos Portuários do Mindelo pelos diferentes operadores do mercado?”, questiona.
Defende, no entanto, esta questão ganha particular relevância pelo facto de a entidade que participa na gestão operacional da infraestrutura ser, simultaneamente, um operador económico que actua no mercado de importação e comercialização de cereais. Segundo a empresa, embora os silos sejam uma infraestrutura pública, a Moave desempenha um papel determinante na gestão da sua utilização e na disponibilização de capacidade aos diferentes operadores.
“A C.I.C, enquanto importadora de milho e concorrente da Moave no mesmo mercado, fica, consequentemente, dependente das condições e da capacidade que lhe são disponibilizadas para armazenar os cereais que importa,” referiu, indicando que, neste contexto, a necessidade de assegurar transparência, igualdade de tratamento e acesso não discriminatório a uma infraestrutura que considera estratégica para a segurança alimentar do país.
CIC rejeita “abandono” do milho
Relativamente às 184 toneladas destruídas, a empresa rejeita que a situação seja caracterizada simplesmente como um caso de “abandono” da mercadoria. Pelo contrario, defende que o produto permaneceu armazenado nos silos no âmbito de um diferendo comercial prolongado entre as partes, situação que, segundo afirma, era conhecida pelos intervenientes.
Interroga que as diligências realizadas para evitar a deterioração do milho – caso este tenha passado a representar, em determinado momento, um risco sanitário ou operacional – justificasse a sua retirada urgente. “Importa igualmente compreender que diligências foram realizadas ao longo do tempo para evitar a deterioração do milho e por que razão não foi possível encontrar uma solução antes de o produto atingir um estado que determinasse a sua destruição”.
Considera igualmente legítimo questionar por que razão não houve uma intervenção institucional atempada que permitisse procurar uma solução entre as partes antes de se chegar a um desfecho que classifica como irreversível.
Modelo de gestão
A Companhia de Investimentos de Cereais afirma estar disponível para dialogar com as entidades competentes, com o objectivo de alterar a situação actual e encontrar soluções que impeçam a repetição de acontecimentos semelhantes. E reafirma o seu compromisso com o abastecimento do mercado, a segurança alimentar, a concorrência saudável e a defesa dos interesses dos consumidores.
Termina apelando a uma reflexão mais ampla sobre o modelo de gestão e de acesso às infraestruturas públicas destinadas ao armazenamento de cereais, de modo a garantir que os operadores possam competir em condições que considera transparentes, equitativas e não discriminatórias. “Acima de qualquer diferendo comercial, deverá prevalecer sempre o interesse nacional e a segurança alimentar da população cabo-verdiana”, conclui a empresa.
