No dia 8 de maio, a ARAP realiza na Assembleia Nacional um evento subordinado ao tema central Desafios e Novas Responsabilidades da Regulação na Contratação Pública, com o objetivo de assinalar o seu 18.º aniversário. Em nota, a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas adianta que o encontro deverá propiciar um momento de reflexão, partilha de experiências e reforço do seu papel na promoção de “boas práticas nas compras públicas”, mas também para evidenciar os principais resultados alcançados desde a sua criação e fomentar a reflexão sobre os desafios da regulação e fiscalização da contratação pública em Cabo Verde.
Ao longo do seu percurso institucional, a ARAP considera que tem acumulado resultados concretos que afirmam o papel estratégico da regulação da contratação pública. Destaca, em primeiro lugar, a “consolidação” do seu papel como “actor central” na promoção da “boa governação, da responsabilidade pública e da gestão eficiente dos recursos do Estado”. A autoridade salienta igualmente o seu contributo na implementação e estruturação de um Sistema Nacional da Contratação Pública, assente, diz, nos princípios da legalidade, transparência, concorrência e eficiência.
A ARAP frisa igualmente o seu empenho na uniformização de procedimentos e regras aplicáveis às compras públicas e na correta aplicação dos recursos públicos, o que, entende a instituição, tem reforçado a confiança dos cidadãos e dos operadores económicos nas instituições do Estado.
A autoridade, explica em comunicado, tem realizado ações de capacitação e de esclarecimento dirigidas a técnicos da Administração Pública e a operadores económicos e produzido pareceres técnicos, circulares e orientações que apoiam a “correcta” interpretação e aplicação da lei da contratação pública. Além disso, assume-se como um interveniente na promoção da concorrência e do acesso a um mercado público cada vez, diz, mais “aberto, justo e competitivo”.
