O jurista Amadeu Oliveira acabou excluído do indulto concedido pelo Presidente da República no dia 14 de agosto aos reclusos condenados, no âmbito dos 50 anos da Independência de Cabo Verde. O decreto presidencial assinado por José Maria Neves não contemplou os sentenciados por Atentado ao Estado de Direito Democrático, como é o caso único de Amadeu Oliveira, que está a cumprir 7 anos de prisão por esse delito. Conforme fonte do Mindelinsite, JMN terá argumentado que o Atentado ao Estado de Direito está fora do âmbito dos delitos que podem beneficiar da clemência do Chefe de Estado.
Esta informação, que não foi confirmada oficialmente pela Presidência da República, deixou Oliveira indignado e triste, conforme um amigo muito próximo. “Ele ficou um bocado triste, embora ele estivesse com uma expectativa contida”, comentou a fonte, acentuando que, segundo Oliveira, somente o povo pode agora valer-lhe, de facto.
A UCID, partido pelo qual A. Oliveira foi eleito deputado, reagiu com estranheza a essa medida. “Tínhamos fé que, sendo Amadeu Oliveira um deputado que foi preso de forma ilegal, que tem estado a pagar por um crime que não cometeu, que já cumpriu metade da pena e é um recluso exemplar, dizia, que tudo isto fosse levado em consideração pelo Presidente no momento da assinatura do indulto. Mas tal não aconteceu e confesso que não compreendemos essa decisão”, disse João Santos Luís.
Conforme este dirigente dos democratas-cristãos, o partido abordou o caso Amadeu Oliveira com José Maria Neves em várias ocasiões, a última vez no mês de janeiro na cerimónia de cumprimento e apresentação dos votos de ano novo ao Chede de Estado. Afirma que, nesta última ocasião, o PR exprimiu que ainda não tinha tomado nenhuma posição pública sobre o caso Amadeu porque estava a aguardar que determinadas condições fossem reunidas – como o trânsito em julgado da sentença e o cumprimento de mais de metade da pena. “Confesso que ficamos bastante esperançados de que o PR iria indultar o Amadeu e restituí-lo à sua merecida liberdade. Mas é caso para se dizer que há certas reações das pessoas que nos surpreendem”, lamentou Santos Luís.
Perguntado sobre o alegado argumento apresentado pelo Presidente da República para excluir Oliveira da lista dos indultados, o líder da UCID afirma que José Maria Neves pensou e agiu com base na sua consciência. “Ponto final!”
Amadeu Oliveira, assegura esta fonte, estava apto a regressar à liberdade para poder honrar os seus compromissos familiares, sociais e profissionais. Sublinha que o PR sabe que o jurista não cometeu o crime pelo qual foi condenado, mas assegura que a UCID vai continuar a batalhar para restituí-lo à liberdade. Neste sentido, pede aos tribunais para reverem a sentença, por ser muito penalizante para um cidadão que, diz, apenas teve a coragem de criticar duramente os juízes porque queria ver melhorias na Justiça cabo-verdiana.
Relembre-se que durante um evento de confraternização com crianças com necessidades especiais no ano passado, José Maria Neves foi questionado se pretendia responder afirmativamente ao pedido do Partido Popular para um indulto a Amadeu Oliveira. Respondeu que o indulto é sempre coletivo, e não individual, e reforçou que ninguém tem privilégios em relação a outros. Deixou claro nessa oportunidade que o indulto não seria atribuído no Natal, mas sim por ocasião dos 50 anos da Independência Nacional.
