O advogado Amadeu Oliveira acaba de entregar na Procuradoria Geral da Republica um pedido de Intervenção Hierárquica contra o despacho de arquivamento proferido pelo procuradora da República Dr. Osmar Santos, no âmbito de um processo Crime que vinha sendo instruído pelo Departamento Central de Ação Penal contra o juiz Dr. Ary Spencer Santos, por alegado cometimento de crimes de Prevaricação de Magistrado, Inserção de Falsidades em Processos e Denegação de Justiça. O Juiz Ary Santos, refira-se, vinha sendo investigado desde de 2018, na sequência de uma denuncia apresentada pelo Advogado Amadeu Oliveira.
Segundo este causídico, nos termos da denúncia, as acções e omissões do Juiz Ary Santos acabaram por prejudicar duas empresas de investidores estrangeiros baseados no Sal, a “Ginja Pesca” e a “Palmeira Pesca”, em valores que, em conjunto, ultrapassam os dois milhões de dólares. Oliveira alega que, no ano 2000 foi constituída uma empresa “mafiosa” designada “Bom Peixe” que se dedicava exclusivamente a prática do crime organizado, disfarçada de prestação de serviços ao sector das pescas. Este afirma ainda que o Tribunal e a Procuradoria da República permitiram e deram protecção a esse grupo que actuava por detrás da sociedade. “Bom Peixe”. Toda esta saga está contada num livro que Amadeu Oliveira pretende dar a estampa.
De acordo com este advogado, os mentores da empresa Bom Peixe tinham como único propósito enganar o Estado, o Banco e outras empresas de investidores estrangeiros que queriam investir na ilha do SAL, mais concretamente, no sector das pescas. Para isso, afirma, emitiram facturas falsas para levar o Tribunal a decretar o arresto judicial de dois navios de pesca de longo curso, “Zé Ginja” e “Conchinha”, que operavam nas águas de Cabo Verde e estavam baseadas na ilha do Sal.
“A empresa falsificou facturas no valor de 60 mil contos. Com base nestas facturas, pediu ao Tribunal do Sal o arresto destes dois barcos por alegadas dividas não pagas. Depois dos navios estarem arrestados por ordem do Tribunal que decidiu com base nas facturas falsificadas, os criminosos passaram a chantagear e a extorquir dinheiro aos donos dos navios, afirmando que tinham boas conexões com gente poderosa, incluindo Magistrados e Políticos, e que, portanto, se não pagassem o dinheiro que estava a ser pedido, então os navios ficariam arrestados até irem ao fundo. Aliás, um dos Navios, o “Zé Ginja”, acabou por se afundar dentro da baia da Palmeira, onde se encontra afundado, ate aos dias de hoje; Nesse caso o Tribunal foi usado como instrumento do crime organizado para extorquir dinheiro a investidores estrangeiros. Acontece que o Juiz Dr. Ary Santos estava na posse de todas essas informações, mas deixou o processo parado entre 2008 até ser transferido do SAL, em 2014, sem dar nenhum despacho, enquanto que os criminosos continuaram na sua acção de tentar extorquir dinheiro ao donos dos Navios”, explica Oliveira.
O outro navio, o “Chochinha” esteve 11 anos onerado por decisão do Tribunal do SAL, até que foi libertado em 2016. Entretanto, desde de 2014 que Oliveira terá apresentado uma queixa crime junta da Procuradoria da República a que coube o Nº 411/2014, mas até a data de hoje, ninguém foi preso, nem se deduziu a devida acusação pública contra os criminosos que sempre foram identificados, havendo entre eles um Ex-Juiz e que na altura desempenhava funções de Advogado desse grupo Criminoso.
O aludido ex-Juiz, prossegue, chegou de ser constituído como arguido pelo crimes de Burla Qualificada e Uso de Documentos falsificado, mas escapuliu para Timor Leste, logo depois de ter coordenado a venda de um terreno por 50 mil escudos, com base em falsificação de actas de Assembleia Geral de uma outra empresa. Por isso mesmo, em desespero de causa, o advogado decidiu apresentar uma nova denuncia, agora contra o sistema judicial, num livro que será publicado muito em breve.
“Pretendo com esta queixa apresentada junto do povo, mostrar a importância da acção e da omissão de um magistrado, no caso do juiz Ary Santos, no cometimento dos crimes acima citados. Ele esteve colocado no Tribunal do Sal, entre 2008 a 2014 e sabia que o barco estava judicialmente onerado e, pese embora os requerimentos, protestos e reclamações, nunca tocou no processo. Enquanto isso, os donos dos navios estavam a ser extorquidos por pessoas que falsificaram as facturas”, pontua.
“O tribunal foi, neste caso, um instrumento para cometer fraude e burla. Esta é a razão desta minha denuncia publica. Os membros da organização criaram uma empresa para se dedicar ao crime. Falsificaram facturas que eram aceites no tribunal. Este acabou por penhorar dois barcos de investidores estrangeiros, até que um foi ao fundo enquanto estava sob custódia judicial e o outro navio demorou 11 anos para ser libertado, porém, já ninguém quer analisar a questão das facturas falsificadas e as omissões do Juiz Ary Santos, como se tudo estivesse bem, chegando ao ponto de permitirmos que um Juiz com essa conduta possa ocupar o cargo de Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial“, junta.
Desanimados, os investidores acabaram por desistir dos seus projectos em Cabo Verde e retornaram aos seus países, depois de terem sofrido mais de dois milhões de euros de prejuízos. Quem não desiste é Amadeu Oliveira, apesar de admitir que, com este novo processo, colocará a sua vida em risco.
Constânça de Pina
