O candidato presidencial Amadeu Oliveira, recluso na Cadeia Central de São Vicente, denunciou, através do seu mandatário e advogado, alegados constrangimentos por parte do director do estabelecimento prisional durante a preparação do recurso à rejeição da sua candidatura às eleições presidenciais de 15 de novembro pelo Tribunal Constitucional. Yannick Andrade refere ainda que, ao confrontar o responsável da cadeia, Amadeu Oliveira foi algemado por vários agentes prisionais e colocado numa cela disciplinar de alta segurança, denominada de “Alpina”.
Em uma longa exposição, o mandatário de A. Oliveira conta que foi notificado da decisão do Tribunal Constitucional às 23h58 de 21 de setembro sobre a rejeião do processo de candidatura às eleições presidenciais do jurista, ficando o prazo para recurso limitado às 24 horas seguintes. Explica que a legislação eleitoral estabelece esse limite de tempo para recurso às decisões relativas à apresentação de candidaturas. Deste modo, diz Yannick Andrade, no dia seguinte, por volta das 10 horas, dirigiu-se à cadeia central de Ribeirinha, munido de uma cópia do despacho, mas foi impedido de entrar. “Fui impedido de entrar no estabelecimento prisional mesmo alegando urgência para falar com o recluso candidato ao abrigo do artigo 338° e 339° do Código de execução das sanções penais condenatórias, com o fundamento da direção da cadeia de que decorria actividade no pátio, enquadrada na semana do recluso”, lê-se na explanação.
Avança que o contacto só foi possível mais tarde, primeiro durante cerca de cinco minutos, para entrega de uma cópia da decisão, e mais tarde, por volta das 14h15, para preparação do recurso. Segundo o mandatário, o candidato Amadeu Oliveira recebeu autorização para trabalhar no recurso até às 21 horas. Contudo, por volta das 19 horas, um oficial teria interrompido os trabalhos e determinado, alegadamente por ordem do diretor da cadeia, a entrega do computador portátil. “O oficial do gabinete de segurança foi interromper o trabalho de elaboração do recurso, alegando ter recebido ordem expressa do diretor da cadeia, Agostinho Correia, para que o recluso candidato entregasse o computador portátil e que o Recurso que estava elaborando ficasse como estava”, sublinha.
Castigo disciplinar
Entretanto, prossegue o mandatário, na manhã de 23 de setembro, Amadeu Oliveira terá confrontado o diretor da prisão, Agostinho Correia, sobre o que considera terem sido actos de “abuso de poder e arbitrariedade” relacionados com o processo de apresentação do recurso. “O director sentiu-se confrontado, pelo que o recluso candidato foi neutralizado por uma dezena de agentes prisionais que o algemaram com as mãos atrás das costas, enquanto Agostinho Correia ameaçava quebrar a sua cara. Amadeu Oliveira foi salvo pela pronta intervenção dos oficiais Manuel Lopes e Edilson Portugal.”
O mandatário da candidatura diz ter solicitado a intervenção das autoridades responsáveis pela Justiça, dos serviços prisionais, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania e da Procuradoria da República em São Vicente, alegando receio de mais represálias.
A questão passa agora pelo recurso apresentado ao Tribunal Constitucional. A legislação eleitoral prevê que, em caso de não admissão de uma candidatura, cabe recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional no prazo de 24 horas, sendo o recurso posteriormente apreciado nos termos e prazos estabelecidos no artigo 381.º do Código Eleitoral. A candidatura de A. Oliveira foi, efectivamente, rejeitada por despacho do Tribunal Constitucional de 21 de setembro. Na sequência, a Comissão Nacional de Eleições confirmou que cinco candidaturas foram admitidas, enquanto outras cinco ficaram sujeitas às decisões previstas no processo eleitoral.
Confrontado pela reportagem do Mindel Insite, o director da Cadeia de Ribeirinha afirmou que, por força dos regulamentos, está impedido de prestar esclarecimentos à imprensa, salvo com autorização da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS). De recordar que, em outras ocasiões, Agostinho Correia já havia negado acusações feitas por A. Oliveira de tortura e violações dos direitos dos reclusos, defendendo que o estabelecimento cumpre as normas de tratamento digno e humano dos presos.
