O empresário colombiano Alex Saab vai passar a esperar o desenrolar do seu processo de extradição para os Estados Unidos em prisão domiciliária. Hoje, o Ministério Público decidiu promover junto do Tribunal da Relação de Barlavento a mudança das medidas cautelares aplicadas a esse diplomata pelo facto de se ter expirado o prazo para a sua detenção provisória na cadeia do Sal, onde estava detido desde 12 de Junho.
Conforme a Procuradoria-Geral da República, foi notificada do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2021, de 12 de janeiro, que julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pelo extraditando Alex Saab. Deste modo, a PGR solicitou ao TRB a soltura de Alex Saab da cadeia do Sal e que fosse aplicado outras medidas cautelares. “Não obstante, o mencionado pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final“, assegura a Procuradoria-Geral da República.
Esta decisão vai ao encontro do pedido da defesa de Alex Saab, que tem vindo a pressionar as autoridades políticas e judiciais cabo-verdianas no sentido da libertação do arguido. Os advogados têm alegado como motivos mais relevantes o estado de saúde de Saab, o respeito pela decisão do Tribunal da CEDEAO e o facto de o prazo de prisão preventiva se ter esgotado.
Relembre-se que o Governo da Venezuela chegou a estranhar a recusa de Cabo Verde em cumprir a decisão do Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que determinou a colocação em prisão domicilária do empresário colombiano e enviado especial de Caracas. Em comunicado, Caracas evoca o facto de Cabo Verde pertencer ao tratado do tribunal da CEDEAO, pelo que tem a obrigação de acatar a setença que, segundo Venezuela, reveste-se de um desrespeito aos direitos humanos.
Saab acaba de ser colocado em prisão domiciliária, mas, como deixa entender o comunicado da PGR, devido ao prazo da detenção preventiva. Saab é acusado de lavagem de capitais pelos Estados Unidos da América, que pediram a sua extradição depois de ter sido preso na ilha do Sal no decurso de uma escala técnica do seu avião.
