O Comité dos Direitos Humanos da ONU exortou o Estado de Cabo Verde a suspender o processo de extradição de Alex Saab para os Estados Unidos enquanto estiver a analisar uma petição urgente remetida anteontem para seu conhecimento pelo embaixador venezuelano preso na ilha do Sal. Enquanto isto, acrescenta esse organismo das Nações Unidas, Cabo Verde deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar o acesso de Alex Saab a cuidados de saúde por médicos especializados da sua escolha. O documento, assinado por Helene Tigroudja e Arif Bulkan, informa que a medida já foi comunicada às partes.
Esta decisão foi aplaudida pela defesa de Saab, que tem recorrido a uma série de intervenções junto de organismos internacionais – como é o caso do Tribunal de Justiça da CEDEAO – para barrar a extradição de Alex Saab para a América, onde, a acontecer, será julgado por alegados actos de corrupção e lavagem de dinheiro. Como enfatizam os quatro advogados do diplomata, a atitude do Comité é o primeiro passo urgente resultante do registo da petição apresentada por Saab, na qual afirma ser vítima de tortura por agentes cabo-verdianos, estar detido em condições desumanas e degradantes, tendo em conta o facto de padecer de um cancro e outras patologias que requerem cuidados médicos urgentes. Além disso Saab volta a frisar que foi preso de forma ilegal e que, se for enviado para os EUA, corre o risco de sofrer mais maus-tratos.
“Ao ordenar estas medidas provisórias urgentes para suspender a extradição e assegurar a dignidade humana através dos cuidados médicos do Embaixador Saab, o Comité dos Direitos Humanos da ONU partilha as suas preocupações sobre os riscos de danos irreparáveis e de violações do direito à vida e do direito à integridade física do diplomata venezuelano e solicita a Cabo Verde que preserve os seus direitos”, salientam os juristas Baltasar Garzon, Rutsel Martha, Femi Falana e Jose Manuel P. Monteiro.
Para a defesa, a alegada prisão arbitraria de Saab no dia 12 de junho passado é emblemática da violação dos direitos humanos e do direito internacional por Cabo Verde. “Depois de ter decidido ignorar a decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO, que obrigava à libertação de Alex Saab, Cabo Verde está agora a ser chamado à ordem pelas Nações Unidas”, frisa a defesa, evidenciando ainda que nenhum Estado que respeite o direito internacional pode ignorar este “novo apelo à razão”.
Além do mais lembram que Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos desde 6 de agosto de 1993 e do Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos desde 19 de maio de 2000. Pelo que, concluem os juristas, Cabo Verde terá de cumprir as medidas provisórias de acordo com as suas obrigações em matéria de direitos humanos.
