O ministro Abraão Vicente lembrou ontem na abertura do conselho do Ministério do Mar que a CVI é uma empresa de direito público constituída 49% por armadores nacionais e enfatizou que estes empresários devem assumir a sua cota de responsabilidade no funcionamento da transportadora. Segundo o governante, até agora a comunicação feita deixa passar a ideia que se trata de uma sociedade estrangeira, o que, diz, é absolutamente errada e enganosa. Este facto, acentua, faz com o Governo assuma o ónus da defesa da concessão de forma isolada, sem contar com o apoio dos armadores cabo-verdianos.
“Estes devem assumir a sua cota parte no bom ou mau funcionamento da concessão”, considera o ministro, para quem os transportes marítimos constituem um enormíssimo desafio em Cabo Verde.
Para solucionar essa questão, adiantou, o Estado fez uma aposta no serviço de concessão e os números são eloquentes, a mostrar, conforme A. Vicente, que foi a melhor aposta em termos das linhas e dos serviços a serem prestados às ilhas. Só que, assume o ministro, houve falhas que foram identificadas.
“Por isso uma equipa técnica está neste momento a trabalhar uma proposta concreta para a revisão do contrato de concessão do serviço público. E o foco deve ser melhorar”, reforçou o responsável pelo sector marítimo. Este frisou ainda que nenhum casamento parte para o divórcio logo na primeira discussão, dando a perceber que tem havido desencontros entre o Governo e a CVI e que já chegaram ao ponto de saturação. De tal modo que o Estado está a trabalhar uma proposta de revisão do contrato de concessão.
Relembre-se que o grupo ETE chegou a assumir pubicamente que o Estado deve 9,5 milhões de euros à CVI, valor acumulado devido ao alegado incumprimento das obrigações financeiras desde 2019, no âmbito do acordo de concessão do serviço de transporte marítimo. Entretanto, o ministro do Mar negou que a dívida atinja tal valor. Aliás, Abraão Vicente deixou claro que o Governo não vai validar as contas apresentadas pela CVI porque não “batem” com as feitas pelo Estado e que a própria comissão de acompanhamento da concessão desaconselha o pagamento desse montante.
