O Supremo Tribunal da Justiça mandou libertar um dos seis receptadores de produtos roubados em São Vicente enviados para a cadeia da Ribeirinha pelo juiz Antero Tavares no passado dia 08 de Julho. Este órgão máximo da justiça em Cabo Verde diferiu o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de Odair Maocha. Os outros cinco indivíduos continuam detidos.
Esta informação foi confirmada ao Mindelinsite pelo advogado de Odair Maocha. Segundo Osvaldo “Vuca” Lopes, o STJ considerou a prisão ilegal e mandou soltar, imediatamente, o seu constituinte, Odair Maocha. “Estou na ilha do Fogo e ainda não tive acesso ao acórdão. Mas sei que, desde ontem, o meu cliente está em liberdade. Em relação aos outros não sei, mas todos os advogados tinham afirmando que iam entrar com pedidos de habeas corpus. O que posso confirmar é que o STJ considerou que a decisão do juiz Antero Tavares estava ferida de ilegalidade e que a sua actuação, de acordo com o despacho, não foi a mais adequada”, declarou.
Para este causídico, esta decisão do Supremo Tribunal vem mostrar que, a final, os familiares e amigos dos seis detidos tinham razão quando protestaram na porta do Tribunal de São Vicente, exigindo a libertação imediata dos seis detidos, entre os quais uma mulher de 60 anos, todos acusados de receptação de produtos roubados em residências no Norte da Baía. Munidos de cartazes, os manifestantes consideravam a pena efectiva de dois anos de prisão, aplicada por Antero Tavares, de excessiva. Diziam que os réus eram primários e os valores envolvidos irrisórios.
Ouvido por Mindelinsite na altura, Vuca Lopes explicou que as pessoas estavam a manifestar porque os seus familiares estavam detidos e não entendiam as razões para tal. Por outro lado, frisava o causídico, não era prática no Tribunal mandar pessoas para a Ribeirinha por receptação de produtos de roubo. “Estamos a falar de pessoas que compraram produtos usados: copos, pratos, colchões e telemóveis. Normalmente são punidas com uma multa ou pena suspensa, mas, desta vez, o magistrado Antero Tavares resolveu aplicar-lhes dois anos de prisão. Alterou a medida de coação de Termo de Identidade e Residência para Prisão Preventiva”, explicava.
O mais grave, prosseguia, é que esta alteração não aconteceu em sede de julgamento. Isto é, foi uma decisão oficiosa e um dos fundamentos apresentados pelo juiz foi perigo de fuga. Para Vuca, este argumento não tinha razão de ser porque os detidos eram pessoas de baixa renda e não tinham grande poder de compra. Aliás, sequer tinham passaporte. “Houve uma grande injustiça”, dizia este advogado, que exemplificava com o caso de um dos detidos, um jovem que era finalista no ex-Isecmar e que, por comprar um telemóvel por dois mil escudos, foi para a cadeia.
De recordar que a sentença do juiz Antero Tavares de mandar prender os seis indivíduos gerou tumulto no Tribunal de São Vicente. Os advogados de defesa e os familiares entenderam que a pena foi excessiva. Lamentavam, sobretudo, o impacto que esta decisão teria na vida dos implicados.
Constânça de Pina
