O Sindicato de Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Agricultura, Florestas, Serviços Marítimo e Portuário (SIACSA) vai apresentar uma queixa no tribunal de S. Vicente contra “pessoas bem identificadas”, ainda que sem apontar os nomes à imprensa, e na Inspecção Geral do Trabalho (IGT) contra empresas de segurança que estão a perseguir, a ameaçar e a fazer descontos ilegais nos salários dos vigilantes, na sequência da greve realizada em S. Vicente nos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro.
Estas informações foram avançadas numa conferência de imprensa esta manhã no Mindelo. Gilberto Lima começou por repudiar a forma como, segundo ele, pessoas bem identificadas andam a enganar os trabalhadores, passando informações falsas e erradas, calúnias descabidas e despropositadas contra os representantes do Siacsa na ilha. Para além de colocarem em causa o bom nome do sindicato, diz, estão a criar instabilidade no seio dos trabalhadores. Perante este cenário, Lima pede para acautelarem com os atos de desinformação e diz que vai agir em consequência para repor o bom nome da sua organização.
Relativamente à segunda queixa que este sindicato pretende apresentar, agora na IGT, Lima mostra-se indignado com algumas empresas que, afirma, vêm procedendo a descontos ilegais nos salários dos trabalhadores por faltas injustificadas, inclusive por faltas de atraso, no valor de mil escudos, quando estes auferem em média um salário mensal de 15 mil escudos. É o caso, por exemplo, dos trabalhadores da empresa ICCO.
Mas o Siacsa diz estar atento a outras situações na ilha de S. Vicente como um todo. É neste sentido que informa que a suspensão das actividades na Atunlo, devido a polémica gerada entre a Enapor, a Câmara de S. Vicente e a empresa, no que concerne a problemas com os esgotos da fábrica, foram finalmente resolvida e que as cerca de 300 operárias, que foram submetidas ao gozo de férias mediante acordo entre as partes, deverão regressar na segunda-feira. Estes trabalhadores, avança Lima, estavam aflitos porque os seus postos de trabalho estavam em causa.
Publicação do PIR e implementação do ACT
O Siaca voltou a criticar o Governo por causa da não publicação do novo regulamento da Protecção Civil e dos Bombeiros e do Preço Indicativo de Referência (PIR), que garante a implementação do Acordo Colectivo de Trabalho, assinado em 2017. Esta demora, de acordo com este dirigente sindical, complica a vida dos bombeiros em termos de progressões e futuro laboral. Já os vigilantes são obrigados a novas acções de greve.
Denunciou ainda as frequentes mudanças de postos de trabalho dos delegados sindicais, sobretudo nas empresas de segurança como a Silmac, sem observância da lei e condenou a exigência de oito horas seguidas de trabalho. “Depois da greve, começaram as perseguições em forma de retaliação aos vigilantes, que passam por descontos dos dias da greve, mais o valor destinado aos lanches, num acto contrário à lei. Os descontos devem recair apenas no salário base diário dos vigilantes”, diz.
Mas o cenário é mais complexo na empresa Sonasa, de acordo com Lima, porque lá estes profissionais estão a ser ameaçados de despedimento. São todas estas situações que justificam a decisão deste sindicato de avançar com uma queixa na IGT.
Para este sindicalista, há uma má vontade política e administrativa para se resolver os problemas laborais em S. Vicente. Uma situação que, a seu ver, agrava-se ainda mais por causa do medo instalado e do desleixo das entidades empregadoras, que passam por cima da lei e maltratam os trabalhadores, que apelida de “escravos”. “Curiosamente, estas empresas são internacionais ou francas, que veem para Cabo Verde explorar a mão de obra barata. O dinheiro que estas empresas recebem não fica no país porque pagam baixos impostos e se enriquecem à custa dos trabalhadores.”
Gilberto Lima justifica estas atitudes e comportamentos sobretudo com falta de formação dos trabalhadores, que não conhecem os seus deveres e obrigações. É, aliás, neste sentido que o Siacsa vai promover nos dias 12 a 14 de março uma formação dirigida aos seus dirigentes e delegados sindicais, que vai incidir sobre o conceito e formas de negociação, conflito de interesses, de entre outras. “Esta formação vai permitir uma melhor intervenção, diálogo e entendimento entre as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores nos seus locais de trabalho e capacitar os dirigentes na abordagens das negociações reivindicativas.”
O propósito, indica o presidente do Siacsa, é melhorar o ambiente sindical e laboral em S. Vicente, ilha onde, enfatiza, os salários são baixos, os contratos e o trabalho são precários, faz-se descontos ilegais e viola-se a liberdade sindical. Um cenário que leva Lima a garantir que o seu sindicato vai continuar a apoiar os trabalhadores locais, dentro da lei e privilegiando o diálogo, como forma racional de resolver todas estas questões.
Constança de Pina
