Sónia Almeida
A proposta de “tarifa zero” para a eletricidade e a água”, até um limite máximo ainda por definir, levanta sérias dúvidas sobre a sua viabilidade económica e orçamental. A Electra, empresa pública responsável pelo fornecimento, acumula défices estruturais, resultado de incumprimentos de pagamento, roubos de energia e ineficiências operacionais.
Cabo Verde depende totalmente da importação de combustíveis fósseis para gerar eletricidade e dessalinizar água, tornando-se vulnerável a flutuações internacionais de preços. Do ponto de vista macroeconómico, o país enfrenta desafios significativos:
- Dívida pública acima de 110 % do PIB;
- Défice da balança comercial de 11,4 % do PIB;
- Exportações cobrem apenas 17 % das importações (1,77 mil milhões USD), resultando num défice comercial de 1,46 mil milhões USD. Além disso, o custo da eletricidade e da água está entre os mais altos do mundo, com a eletricidade residencial a cerca de USD 0,335/kWh, 190 % da média global e 248 % da média africana. Este contexto económico torna a promessa socialmente apelativa, mas financeiramente insustentável.
Sugestões populistas de reduzir estudos de viabilidade – inter alia, suponho – para financiar a
medida ignoram que estes são instrumentos essenciais de planeamento económico -se não
forem engavetadas, claro. Antes de anunciar algo desta magnitude, seria prudente realizar um
último estudo de viabilidade, o mais necessário de todos. É certo que os cabo-verdianos ficariam genuinamente satisfeitos se fosse possível, já que os preços das utilidades pesam fortemente no orçamento familiar. No entanto, isso permanece um desejo irrealista.
Tudo indica que esta promessa parece um artifício de campanha eleitoral, pensado para seduzir um eleitorado cansado, sem qualquer base económica real. A afirmação levanta inevitavelmente questões sobre a seriedade e competência técnica de quem a propõe, pois qualquer futuro líder deve demonstrar capacidade de avaliar riscos macroeconómicos antes de anunciar medidas de grande impacto fiscal.
O povo cabo-verdiano já se encontra cansado e desiludido com promessas superficiais, e a política séria exige credibilidade, transparência e competência técnica. Num quadro de endividamento elevado, vulnerabilidade energética e défice externo crónico, qualquer política de alívio tarifário deve ser precedida de análise rigorosa, sustentada em critérios de sustentabilidade e responsabilidade pública, e não em slogans de ocasião.
