Pacto de Estado contra alcoolismo

Por Rosana Almeida

É o alcoolismo uma das principais causas de morte nas ilhas e um problema grave para as famílias. Afeta mais de 60 por cento da população e é uma das 10 causas mais frequentes de incapacidade de trabalho.

Segundo o INE, 25% das pessoas que beneficiaram de uma pensão por invalidez em Cabo Verde deveu-se ao excessivo consumo de bebidas alcoólicas. Mais: o nosso arquipélago regista uma frequência superior à média africana no capítulo de perturbações ligadas ao álcool. Por outro lado, não deixa de ser perturbador o facto de se ter constatado que é principalmente nas escolas que se inicia o consumo do álcool, com os próprios professores a engrossarem o elevado número de consumidores do álcool. Tudo isto sem deixar de referenciar os elevadíssimos custos sociais para o sistema de saúde e o facto de o álcool ser uma das causas que interfere nas relações conjugais e que move a violência com base no gênero.

O problema e a sua gravidade levaram o Presidente da República a assumir uma ampla campanha intitulada “menos álcool, mais vida” com a envolvência de uma mão cheia de instituições com responsabilidades acrescidas na matéria. A campanha envolve também a OMS.
Na sequência de uma investida intensa resultou a nova lei do álcool, aprovada por unanimidade dos deputados. A lei em questão, abrangente, porque a causa exige uma abordagem holística, entra em vigor a 05 de Outubro próximo.

Enquanto isso, a problemática continuará, certamente, a fazer manchetes de jornais, com destaque para a afirmação do Chefe de Estado. Jorge Carlos Fonseca considera o alcoolismo no país como sendo um “combate dificílimo” e chega mesmo a trazer à ribalta constatações que, para muitos, são factos recorrentes e que se naturalizaram em Cabo Verde. São contados por muitos, passando ao lado da gravidade da própria situação.

As afirmações de Sua Excia.o Sr Presidente da República foram feitas numa altura em que a sociedade cabo-verdiana dá mostras de uma grande preocupação por causa da forma como o álcool tem sido publicitado nas ruas do país e nos órgãos de comunicação social. Em causa está a fiscalização da lei e medidas que contrariam as normas e regras estabelecidas.

Hoje até “minis sta txomado” para o consumo. Gravíssimo! A fechar os olhos para estas e outras informações publicitárias que estão a merecer destaque dos que deambulam pelas artérias da cidade, estaremos todos compactuando com a morte lenta de muita gente, incluindo jovens (meninas e rapazes). Nem todo o dinheiro é aceitável quando em causa está a saúde pública!

Os órgãos de comunicação social são vitais nesse processo!Afinal, Informação é Poder! E esse poder deve ser utilizado até à exaustão para sensibilizar e consciencializar a sociedade cabo-verdiana sobre o malefícios do álcool. Aceitam-se verbas resultantes das publicidades para promover o consumo do álcool e cobram-se quantias exorbitantes (quase sempre) para desconstruir uma cultura que favorece o consumo do álcool no país. Estado paga ao próprio Estado para educar e promover uma sociedade mais sadia?
Razões que me levam a defender que Cabo Verde precisa urgentemente de Um Pacto de Estado contra o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.

Neste processo, as autarquia deverão ter um papel preponderante com responsabilidades de fiscalização e controlo do uso abusivo do álcool, juntamente com instituições vocacionadas para o efeito. Refiro-me uma fiscalização rigorosa, (desde publicidade que promova o consumo até a realização de actividades onde o álcool é abusivamente consumido. O foco deve recair na avaliação dos resultados das ações desencadeadas através de uma comissão multisetorial.

Podem até dizer: qual a razão de um pacto se existe uma campanha no terreno com instituições envolvidas? Posso responder, simplesmente: “Esta é uma missão de Estado e cabe ao Estado arregaçar as mangas para trabalhar e mostrar sinais de mudança e resultados impactantes.” Senão, vejamos: apesar de alguns ganhos alcançados na prevenção do uso abusivo do álcool no último ano, constata-se que o consumo do álcool em Cabo Verde não diminui. É que nenhuma ação traçada para desconstruir a cultura reinante no que respeita ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas terá o resultado que se espera se não existir um plano de trabalho sustentável financeiramente e uma fiscalização assumida e rigorosa. Neste particular, um destaque para um intenso trabalho feito pelo IGAE, desmantelando redes montadas de produção de produtos para falsificação do aguardente.

Na verdade, a campanha “menos álcool, mais vida” deveria contar com o alto engajamento das câmaras municipais, impondo regras ao consumo do álcool. Não podemos continuar a fechar os olhos a este mal que está a sentenciar a morte as próprias metas traçadas no capítulo do combate ao alcoolismo.

O Governo, as autarquias sobretudo, têm de fazer desta luta um compromisso com carácter prioritário. A hora é agora! É hora do pais assumir de forma contundente a dianteira desta grande missão porque o álcool está a matar a juventude e continua a destruir famílias. É hora de combatermos o consumo abusivo do álcool com mão dura e sem trégua. Caso contrário, estamos condenados a ver famílias cada vez mais destroçadas e a ver Cabo Verde a ser referenciado como um país onde se gasta mais com o consumo do álcool do que com a saúde! Isto sim é de bradar aos céus!

Presidente do ICIEG

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