Xazé Novais
Introdução: Enquadramento Geral e Visão Política
… Esta dinâmica devendo conduzir à constituição de verdadeiros Centros Administrativos Regionais dando lugar a termo a quatro verdadeiros Centros Políticos de Poder Regionais de quatro Regiões verdadeiramente autónomas em todas as matérias de pré-definida competência regional… (vidé Parte II)
Os textos que vimos publicando versando sobre o tema da Regionalização, numa reflexão sobre esta matéria que vimos maturando desde 2008 aquando da nossa primeira campanha eleitoral, vem evoluindo e se enriquecendo na reflexão, na escuta e no diálogo com todos e na medida da nossa experimentação e vivência políticas, em sintonia com a nossa realidade administrativa e legal e com vista ao seu permanente melhoramento.
Cabo Verde encontra-se perante uma encruzilhada histórica. Persistir no modelo atual de centralização administrativa, num Estado arquipelágico marcado por profundas assimetrias territoriais, significa aceitar a reprodução de desigualdades que comprometem a coesão nacional e limitam o potencial de desenvolvimento do país. Cabo Verde é um Estado arquipelágico com desafios estruturais permanentes decorrentes da sua fragmentação territorial, da escassez de recursos e da forte concentração administrativa e económica na cidade da Praia. A concentração de população, serviços e recursos na cidade da Praia evidencia um desequilíbrio que se tornou estrutural e que já não pode ser ignorado. Este modelo, ao longo do tempo, afastou o poder das ilhas, fragilizou a resposta do Estado às realidades locais e acentuou disparidades económicas e sociais entre territórios.
A persistência de assimetrias entre ilhas exige uma resposta política estrutural e não apenas conjuntural. A centralização do Estado tem contribuído para desigualdades no acesso a serviços públicos, oportunidades económicas e infraestruturas, comprometendo o desenvolvimento equilibrado do país. Esta reflexão sobre o imperativo da Regionalização assume como eixo central uma reforma do Estado alinhada com a Diretiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT), promovendo coesão territorial, eficiência institucional e justiça distributiva.
É por isso que a Regionalização não é uma opção técnica entre várias possíveis. É uma exigência política, económica e ética. É uma escolha sobre o tipo de país que queremos ser.
Desenvolvimento: Modelo Institucional e Governação
Nos dois primeiros textos, abordamos um conceito de Regionalização Administrativa e Política possível e assente na DNOT, onde os Órgãos Executivos de cada uma das quatro Regiões não se configurariam como entidades administrativas – Centros de Poder Descentralizado Regional tutelados pelo Poder Central, mas seriam sim uma emanação das quatro Assembleias Regionais previstas neste figurino a serem eleitas pelo Povo em eleições regionais em cada uma das Regiões.
1ª etapa – Criação de 4 Regiões Administrativas e Políticas
Implementação de um novo modelo territorial assente em quatro regiões com o objetivo de reduzir desigualdades inter-ilhas, descentralizar o poder do Estado, melhorar a eficiência da administração pública, promover desenvolvimento regional integrado e reforçar a coesão nacional:
Região Noroeste – Barlavento Ocidental e Central com Santo Antão, São Vicente e São Nicolau, baseada na complementaridade histórica, logística e económica do Barlavento ocidental e central.
Região Nordeste – Barlavento Oriental com Sal e Boa Vista, orientada para a consolidação de um polo turístico estratégico e integrado.
Região Sudeste – Sotavento Central com Maio e Santiago, articulando a centralidade política e demográfica com uma ilha de proximidade funcional e grande potencial endógeno.
Região Sudoeste – com Fogo e Brava, reforçando laços históricos, culturais e desafios comuns no Sotavento Sul.
A Regionalização proposta evita a proliferação de estruturas administrativas excessivas e garante um equilíbrio entre descentralização e sustentabilidade financeira. Quatro regiões são o ponto ótimo entre proximidade territorial e racionalidade institucional. Este modelo baseia-se em critérios de proximidade geográfica, afinidade socioeconómica, complementaridade funcional, eficiência administrativa e sustentabilidade financeira.
Este modelo não fragmenta o país, organiza-o melhor. Não cria divisão, reforça coesão.
2ª etapa – Sistema Integrado Assembleia Nacional e Assembleias Regionais
A questão central que se coloca nesta fase, é como proceder a esta eleição? Devem ser eleições separadas e com gente distinta, o que multiplicaria o número dos nossos eleitos (mesmo que fica evidente que uma reflexão sobre o número adequado de Deputados Nacionais teria de acompanhar este processo)? Não poderiam ser estas Assembleias Regionais a respetiva parte de cada Região na Assembleia Nacional (opção que permitiria p. ex. e pelo menos numa 1ª fase não tocar no Parlamento Nacional)?
Na nossa ótica, e sendo ainda Cabo Verde um país onde a falta de cultura de diálogo institucional é uma prática corrente e condicionadora de muita coisa (vidé a relação no mínimo complicada entre o Governo Central e as Câmaras Municipais quando não da mesma cor politica), uma fase intermédia diria eu de aprendizagem democrática não seria de todo uma aberração e permitiria ao próprio Estado fazer os devidos ajustes e consolidação institucional previamente a uma fase mais adiantada da Regionalização onde as Assembleias Regionais seriam então a emanação direta da Vox Populi.
Cabo Verde não dispõe de recursos ilimitados. Por isso, qualquer reforma estrutural deve assentar numa lógica de gestão prudente dos parcos recursos nacionais. Propomos assim uma inovação institucional decisiva: a articulação direta entre a representação nacional e a representação regional. Será implementado um modelo inovador de governação multinível onde os Deputados eleitos para a Assembleia Nacional integrarão também as Assembleias Regionais correspondentes.
Neste modelo, os representantes eleitos nos círculos nacionais da Assembleia Nacional integrariam também as estruturas das Assembleias Regionais. Este desenho assegura coerência entre decisões nacionais e prioridades regionais, a redução de custos políticos e administrativos, o evitamento de duplicação de estruturas num país de pequena dimensão e sobretudo maior responsabilização dos eleitos perante o território e não apenas perante o centro. Evita-se assim duplicação de estruturas políticas, reforça-se a articulação entre decisões nacionais e regionais e reduzem-se custos institucionais.
Trata-se de um modelo de governação multinível integrado, onde o poder não se multiplica desnecessariamente, mas se articula de forma inteligente.
Poderíamos assim imaginar, com o figurino atual o seguinte:
Uma Assembleia Nacional com 72 Deputados e quatro Assembleias Regionais com a seguinte composição: Região Noroeste (SA, SV e SN) com 18 Deputados, Região Nordeste (SL e BV) com 6 Deputados, Região Sudeste (MO e ST) com 35 Deputados e Região Sudoeste (FG e BR) com 7 Deputados.
Aqui não podemos deixar de observar a discrepância gritante no número de Deputados entre Regiões globalmente equivalentes em termos de potencial humano e natural (as atuais dinâmicas populacionais são também à imagem do modelo centralizador e sugador de massa critica em vigor desde a independência), nos demonstrando claramente que outras lógicas deverão forçosamente ser aí introduzidas de modo a melhor contrabalançar todas as valências e contribuições de cada Região ao todo nacional. A Região Sudeste (MO e ST) está muito favorecida, mas mesmo a Região Noroeste (SA, SV e SN) poderia entrar nesta reflexão conjunta. Avançando que pensamos que um mínimo de 9 Deputados seria desejável para cada Região.
Este figurino teria a vantagem de termos Assembleias Regionais +/- à imagem (política) da Assembleia Nacional, o que e à priori poderia contribuir para o reforço/aprendizagem do diálogo institucional entre os diferentes níveis de Poder. Mas nem tanto em perfeita correlação no que respeita as maiorias eleitas, como podemos ver p. ex. no caso desta Legislatura, onde este exercício colocaria o MpD em maioria em 2 Regiões (NE e SE), o PAICV em maioria em 1 Região (SO) e daria uma maioria relativa a negociar na Região NO. Mas já o facto de os atores serem os mesmos poderia introduzir alguma estabilidade e compromissos mais duradouros entre atores políticos.
Neste caso p. ex.:
A Região NO ficaria com 9 Deputados do MpD, 5 do PAICV e 4 da UCID; maioria relativa
A Região NE ficaria com 4 Deputados do MpD e 2 do PAICV; maioria MpD
A região SE ficaria com 19 Deputados do MpD e 16 do PAICV; maioria MpD
A Região SO ficaria com 4 Deputados do PAICV e 3 do MpD; maioria PAICV
Esta proposta (que deverá obviamente ser escrutinada à luz do nosso ordenamento jurídico) contribuiria para alguma contenção orçamental em torno deste processo numa fase inicial pelo menos, e imaginamos desde logo a Reforma do Parlamento neste quadro, onde sim as Sessões passariam a ser quinzenais, mas não concentradas na Praia, teríamos uma Sessão mensal do Parlamento Nacional com competências reduzidas (o que portanto deveria ser suficiente), a(s) outra(s) sendo realizadas cada uma na sua Capital Regional, pelos diferentes eleitos nos respetivos círculos. Teria também a grande vantagem de manter os eleitos mais próximos das populações e destes terem uma visão global e sistémica da organização e das grandes opções da Governação, tendo assento nos dois Parlamentos.
Já imaginamos daqui a dinâmica nas respetivas Regiões só pela realização destas Sessões mensais localmente.
Numa segunda fase, ou desde logo se isso se revele indispensável, passaríamos a ter eleições diretas dos membros das Assembleias Regionais. Mas também, se a nossa visão faz sentido e que a prática assim o determine, poder-se-ia perfeitamente transformar esta fase intermediária em algo mais definitivo.
Ao Estado Central a soberania, a defesa, a diplomacia, a macroeconomia. Às Regiões a educação regional, a saúde primária, o ordenamento local, o desenvolvimento económico regional. Aos Municípios a gestão local direta e a proximidade cidadã.
Num contexto de recursos limitados, o Estado será reorganizado com base em racionalização administrativa, eliminação de redundâncias, digitalização de serviços públicos e gestão orientada por resultados.
Cada região terá uma estratégia económica própria, assente na melhoria do transporte inter-ilhas, na modernização dos portos e aeroportos regionais, na expansão da conectividade digital e na integração logística nacional. Pressupondo uma descentralização de serviços do Estado, a criação de administrações regionais funcionais, a simplificação de procedimentos administrativos, a digitalização total progressiva da administração pública e a formação contínua de quadros técnicos regionais.
Objetivando a igualdade no acesso à saúde em todas as ilhas, o reforço da rede de cuidados primários regionais, a educação com gestão mais próxima das realidades locais, programas de combate à desertificação humana em ilhas menos povoadas e o apoio reforçado às ilhas com menor dinamismo económico.
A reforma será implementada com base na reorganização e não na multiplicação do Estado, na reutilização de estruturas existentes, evitando duplicação institucional, buscando a otimização do orçamento público e dando prioridade ao investimento produtivo.
O princípio central é a gestão prudente dos parcos recursos nacionais, garantindo impacto máximo com custos controlados tendo como premissa o reforço da transparência institucional, uma maior proximidade entre eleitos e cidadãos, uma avaliação periódica do desempenho político regional com mecanismos de prestação de contas reforçados.
Conclusão
Esta reflexão propõe uma transformação estrutural do Estado cabo-verdiano assente na Regionalização, como instrumento de modernização, eficiência e justiça territorial.
Trata-se de uma escolha estratégica entre dois caminhos:
* manter um modelo centralizado com desigualdades persistentes, ou
* construir um Estado mais equilibrado, próximo dos cidadãos e capaz de garantir desenvolvimento harmonioso em todas as ilhas.
A Regionalização não significa fragmentação do Estado, mas sim o seu reforço. A unidade nacional não se constrói pela centralização, mas pela capacidade de garantir igualdade de oportunidades em todo o território.
A Regionalização é, assim, uma reforma de compromisso com o futuro — necessária, estrutural e inadiável para um Desenvolvimento Equilibrado de Cabo Verde.
A Regionalização não é um projeto de curto prazo. É uma decisão de futuro. É a escolha por um Estado mais equilibrado. Mais eficiente. Mais próximo dos cidadãos. Mais justo no território.
Cabo Verde não precisa de mais adiamentos. Precisa de decisões estruturantes.
E esse é o verdadeiro teste da liderança política que deverá sair das urnas a 17 de maio próximo: não gerir apenas o presente, mas ter a coragem de construir o futuro.
Por um Cabo Verde de Todos, com Todos, para Todos!
