O Tribunal de Apelação de Haia decidiu que a petrolífera multinacional Shell não está obrigada a reduzir drasticamente as suas emissões de carbono até 2030 e diminuir o nível de poluição que produz. Este veredicto anula outro anterior proferido em 2021, que impunha reduções acentuadas das emissões de carbono ao gigante britânico do petróleo e do gás.
A Shell, que enfrentou um processo movido pela associação ambientalista Amigos da Terra, tinha recorrido da decisão do primeiro tribunal, que ordenava que a empresa reduzisse as suas emissões de CO2 em 45% até 2030, em relação aos níveis de 2019. Isso incluía as emissões de suas próprias operações e dos produtos de energia que vende.
“Embora o Tribunal de Apelação de Haia tenha decidido que a Shell é obrigada a limitar suas emissões de CO2 – a fim de proteger o planeta de mudanças climáticas perigosas -, a instituição frisou que não há acordo suficiente na ciência do clima sobre uma percentagem de redução específica que uma companhia individual como a Shell deve aderir. Como tal, rejeitou a decisão anterior”, informa a CNN.pt.
A decisão, conforme este jornal, observou que a Shell, cuja sede mundial fica nos Países Baixos, já está a trabalhar para reduzir as emissões das suas próprias operações – as chamadas emissões de âmbito 1 e 2 – e que, obrigar a empresa a reduzir as emissões muito maiores causadas pela utilização dos seus produtos – conhecidas como emissões de âmbito 3 – não seria eficaz.
O presidente executivo da petrolífera, Wael Sawan, afirmou em comunicado que estava satisfeito com a decisão do tribunal, que, nas suas palavras, é a mais correta para a transição energética global, tanto para os Países Baixos (Holanda) como para a empresa.
O grupo Amigos da Terra Países Baixos, que reúne ativistas ambientais e interpôs o processo contra a Shell, manifestou o seu desapontamento com o resultado. “Isto dói”, disse o diretor Donald Pols. Na sua perspectiva, o processo mostrou, mesmo assim, que os grandes poluidores não são invioláveis e alimentou ainda mais o debate sobre a responsabilidade dos mesmos no combate às alterações climáticas perigosas. “É por isso que vamos continuar a enfrentar os grandes poluidores, como a Shell.”
A associação Amigos da Terra não disse se vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal dos Países Baixos.
C/CNN.pt
