O Tribunal de Sintra condenou Bruno Pinto, o agente da PSP que matou o cabo-verdiano Odair Moniz em outubro de 2024 na Cova da Moura, a 3 anos e 6 meses de prisão, mas decidiu suspender a execução da pena. Foi fixada, entretanto, uma compensação de 50 mil euros para cada um dos herdeiros de Moniz e o pagamento de 220 euros mensais ao filho menor, desde a data da morte e até completar 18 anos.
O colectivo de juízes considerou verídica a maior parte dos factos constantes da acusação do Ministério Público e deu também por provado que a vítima não tinha uma faca na sua posse quando foi abordada por agentes da PSP e foi atingida com dois disparos. Além disso ficou também claro para o tribunal que sequer Odair Moniz levou a mão à cintura para sacar uma arma e intimidar as autoridades policiais.
No entanto, os juízes concluíram que Moniz agrediu os agentes antes dos tiros e que ameaçou Bruno Pinto numa altura em que ambos estavam a curta distância. Para o tribunal, o depoimento do agente foi “sincero” e “detalhado” na descrição dos acontecimentos, com exceção da parte relativa à alegada existência de uma faca.
Uma magistrada apontou, na leitura do acórdão, várias atenuantes à atuação do acusado e lembrou que o agente tinha sido alvo de “várias agressões físicas” durante a intervenção policial. Mesmo assim considerou “censuráveis” alguns dos procedimentos adotados, nomeadamente os disparos efetuados a grande proximidade da vítima. Para o tribunal, existiu uma situação de legítima defesa, mas com excesso de meios.
Perante essa conclusão, a moldura penal aplicável ao crime de homicídio foi reduzida de um intervalo entre oito e 16 anos para uma pena entre um e dez anos. O tribunal acabou por fixar a condenação em três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução.
O Ministério Público tinha pedido ainda a suspensão do exercício de funções do agente, mas o tribunal entendeu não ter competência para decidir essa matéria, remetendo essa avaliação para a PSP, que tem em curso um processo disciplinar.
Bruno Pinto foi também condenado a indemnizar a família de Odair Moniz. O tribunal fixou uma compensação de 50 mil euros para cada um dos herdeiros e determinou ainda o pagamento de 220 euros mensais ao filho menor da vítima, desde a data da morte de Odair Moniz até este completar 18 anos.
À saída do tribunal, a defesa do agente da PSP anunciou que está a ponderar recorrer da decisão porque, na leitura do advogado Bruno Pinto, o tribunal teria feito “justiça” se o seu constituinte fosse absolvido por aplicação do princípio de legítima defesa putativa.
C/Sicnoticias.pt
