O mundo acordou esta sexta-feira com a notícia da condenação do ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados. O julgamento terminou em 4 a 1: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux, pela absolvição.
Esta condenação dá razão a Procuradoria-Geral da República, que acusava Jair Bolsonaro de chefiar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos a património da União. O ex-presidente e os demais réus, também condenados, negam todas as acusações. Entretanto, apesar da pena estabelecida em regime, inicialmente, fechado, Bolsonaro não deve ser preso de imediato. Isto porque a execução da pena só ocorre depois do chamado trânsito em julgado, quando todos os recursos possíveis forem analisados.
Após a conclusão do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza os votos e a decisão dos ministros. Esse prazo pode se estender até 60 dias, mas há possibilidade de ocorrer antes. Em abril deste ano, por exemplo, o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em 15 dias. De recordar que, atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente em regime domiciliar por descumprimento de medidas judiciais impostas por Alexandre de Moraes.
Com a publicação deste novo acórdão do STF, abre-se o prazo para que as defesas apresentem recursos, que definem o início da próxima fase do processo. O primeiro recurso cabível, no caso, é o embargo de declaração, que serve para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. A defesa de Jair Bolsonaro já sinalizou que vai recorrer com esse instrumento, alegando possíveis contradições nos votos. Mas não muda o mérito da condenação. Ou seja, tem apenas a função de esclarecer pontos da decisão. No entanto, pode atrasar a execução da pena.
A imprensa brasileira revela que a defesa ainda pode recorrer a pedidos de habeas corpus, alegando fatores como idade ou saúde debilitada. Nessa hipótese, o STF poderia autorizar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, em vez de regime fechado. É que, como a pena total é superior a 8 anos, a legislação prevê que Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado, o que significa que este deverá ser conduzido a um estabelecimento prisional.
Em nota após o julgamento, a defesa do ex-presidente se manifestou dizendo que “as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais” e que, por isso, depois de analisar os termos do acórdão, “ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.
