O presidente do Brasil vai assinar esta terça-feira, 19 de Janeiro, um decreto extraordinário que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo por civis. As novas regras vão permitir à maioria da população brasileira ter até duas armas, sem a obrigatoriedade de provar uma necessidade extrema para isso, como acontece actualmente.
Um estudo realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostra que, pelas novas regras, até 169,6 milhões dos 208 milhões de brasileiros se enquadram nos requisitos para poderem ter armas em casa ou no escritório. A permissão da posse de armas foi uma das principais promessas o Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral que o levou à presidência do Brasil.
De acordo com as novas regras, se for mantido o texto que aos poucos foi sendo avançado para a imprensa, passarão a ter autorização automática para a posse de armas cidadãos residentes em municípios que tenham um índice de homicídios igual ou superior a 10 mortes por cada 100 mil habitantes, situação em que se enquadra a maioria das cidades brasileiras.
Também ficam autorizados a ter arma de fogo donos de estabelecimentos comerciais, pessoas cuja actividade profissional possa acarretar algum tipo de risco e até moradores de municípios que não atinjam o número de homicídios referido atrás mas que se localizem em regiões rurais ou isoladas.
Desde 2003, quando o então presidente Lula da Silva fez aprovar o Estatuto do Desarmamento, a posse de armas no Brasil ficou bastante restrita e durante anos os governos fizeram campanhas nacionais para retirar armas das mãos de civis, chegando a pagar em dinheiro vivo a quem entregasse as que tinha.
Os profissionais da área da segurança estão neste momento proibidos de ter arma fora do horário de serviço, e quem ainda assim quiser ter uma arma tem de passar por um longo processo de avaliação que não garante só por si a aprovação.
Mas organizações não governamentais e personalidades dos mais variados quadrantes são contra a flexibilização das regras para se ter uma arma, alegando que isso vai aumentar de forma assustadora a violência no Brasil e poderá provocar uma verdadeira “matança” de inocentes.
Já os defensores da posse de armas alegam que o Estatuto do Desarmamento tirou as armas aos cidadãos honestos, enquanto os criminosos estão cada vez mais armados e usam armas cada vez mais potentes. Por isso, a necessidade das pessoas terem como se defender, argumenta Bolsonaro.
C/CM
