Condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, Collor de Mello viu sua prisão efetiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após esgotar todos os recursos.
Fernando Collor de Mello, ex-Presidente brasileiro, foi preso esta sexta-feira, em Maceió, com base numa condenação a oito anos de prisão decretada em maio de 2023 num processo de corrupção passiva e lavagem de capital. A prisão, que foi confirmada pela defesa, ocorreu quando o antigo Chefe de Estado estava se deslocando para Brasília para cumprir a decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os recursos interpostos.
Na quinta-feira (24), Alexandre de Moraes havia determinado a captura do ex-presidente, que foi condenado a 8 anos e 10 meses de cadeia devido a sua participação num crime de corrupção que envolveu a empresa BR Distribuidora, no âmbito da Operação Lava-Jato. Além da pena de prisão, Collor de Melo foi também condenado a pagar uma indemnização de 20 milhões de reais, solidariamente com outros dois réus, e ficou proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da sentença.
Esta medida acontece três dias após Jair Bolsonaro, também ele um ex-Presidente do Brasil, ser intimado como réu sobre um processo contra a sua pessoa por alegada participação numa tentativa de golpe de Estado, ocorrido após perder as últimas eleições presidenciais. Bolsonaro recebeu a intimação por uma Oficial de Justiça enquanto estava internado na UTI de um hospital, onde está se recuperando de uma cirurgia no abdómen. O STF tomou essa decisão depois de o ex-Presidente ter participado numa transmissão live a partir do hospital.
A questão é saber se esse facto pode demonstrar a determinação do ministro Alexandre de Moraes em ter mão dura, caso Bolsonaro venha a ser condenado, e rejeitar recursos com claro propósito dilatório do cumprimento de pena.
Refira-se que o actual Presidente Lula da Silva chegou a ser acusado em 11 processos e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Depois de 580 dias preso, o Supremo Tribunal Federal anulou a sentença.
