O Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que vai cumprir a ordem na sua residência em Brasília, impedido de receber visitas e de usar telemóveis, mesmo que por meio de terceiros. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes por entender que houve incumprimento das medidas cautelares já impostas pela Corte durante uma onda de manifestações pedindo amnistia para Bolsonaro, que está a ser julgado por suposto envolvimento numa tentativa de golpe de Estado. O caso está em fase adiantada e no mês de julho o STF obrigou Bolsonaro a usar tornozeleira electrónica para impedir um possível plano de fuga para o estrangeiro.
Na perspectiva do STF, Bolsonaro, que estava impedido de usar as redes sociais, acabou por violar essa medida ao falar por telefone com os manifestantes durante os actos realizados no domingo em várias cidades brasileiras. Acontece que o senador Flávio Bolsonaro, primogénito do ex-Presidente, colocou o pai ao telefone para falar ao público presente na manifestação no Rio de Janeiro. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro na ocasião.
O conteúdo foi postado nas redes sociais por apoiantes, incluindo filhos de Bolsonaro. Para Moraes, as divulgações demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e de obstruir a Justiça. Dias antes, Bolsonaro tinha ido a um acto político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira electrónica. Na altura, Moraes alertou os advogados de que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, violaria as medidas cautelares. E deixou claro que, caso acontecesse uma nova desobediência, a prisão será decretada.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou o juiz.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar telemóvel diretamente ou por meio de terceiros. O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer telefones em posse de Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, refira-se, está a responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património tombado. Pode apanhar dezenas de anos de prisão se for considerado culpado.
