O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, promulgou esta terça-feira, em Brasília, o diploma que estende a posse de armas de fogo em propriedades rurais. O projeto de lei validado esta segunda-feira, conforme dá conta o Diário de Notícias, foi aprovado pelo Congresso no final de agosto e assegura aos residentes de áreas rurais a posse de armas em toda a extensão da propriedade. A lei alterou a legislação anterior que determinava a posse apenas dentro da residência.
Ao chegar a Brasília, capital no país, na segunda-feira, após ser sujeito a uma cirurgia de correção de uma hérnia em São Paulo, Jair Bolsonaro disse aos jornalistas que não iria “tolher ninguém de bem” e que iria sancionar o projeto de lei, cujo prazo limite termina esta terça-feira.
O deputado federal Afonso Hamm, relator do texto na Câmara dos Deputados, afirmou que Bolsonaro fez questão de reassumir o cargo presidencial para promulgar o diploma. “Testemunhamos o esforço físico do nosso presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje era o prazo-limite para sancionar essa lei, ele fez questão de ser ele a assinar”, relatou o deputado, citado pelo portal de notícias Metrópoles.
A liberalização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro, eleito para a presidência do Brasil em outubro de 2018. Dois decretos presidenciais sobre a liberalização da posse e porte de armas de fogo, emitidos em maio, desencadearam fortes controvérsias, com vários opositores a explicar que só agravariam a violência num país que apresenta um dos números mais elevados de homicídios no mundo: mais de 65 000 mortes em 2017, a maioria por armas de fogo.
Em concreto, passa a ser permitido aos caçadores, atiradores desportivos e caçadores – um número em torno de 250 mil brasileiros que registou subida de 879% nos últimos cinco anos, segundo dados do exército – andar de armas carregadas de casa ao local de tiro. Além disso, praças das forças armadas com 10 ou mais anos de experiência terão direito a porte de arma.
O limite de cartuchos comprados por ano por pessoa passa de 50 para 1000. E os proprietários rurais podem agora utilizar arma de fogo em todo o perímetro das suas terras e assim atirar em eventuais invasores, uma medida anunciada durante a Agrishow, maior feira agrícola da América Latina, para deleite de centenas de latifundiários que irromperam em aplausos.
Entre outras novidades do decreto estão o direito a porte de arma por políticos, advogados, motoristas de veículos de carga, jornalistas, conselheiros tutelares e agentes socioeducativos, entre outras categorias profissionais. O que eleva as concessões, portanto, a milhões de brasileiros.
Por outro lado, antes era necessário apresentar uma justificativa plausível, que seria analisada por um delegado da polícia federal, para ter arma. Agora, uma declaração de necessidade não pode ser contestada, exceto com provas que demonstrem o contrário.
C/ Dn.pt
