Está tudo a postos para a realização esta sexta-feira, 11 de março, da viagem de reentrada do navio Nôs Mar d’ Canal na linha Mindelo/Porto Novo. Quem o diz é o PCA da Naviera Armas Cabo Verde, companhia armadora existente a 14 de julho de 2020, data em que foi publicada a Portaria 28/2020 que estabelece que “as actuais companhias armadoras registadas consideram-se com Licença Temporária”. Valdemiro Ferreira reagia assim as informações de que o inicio das operações poderá ainda demorar porque a companhia ainda não dispõe de uma linha para operar.
Durante este fim de semana surgiram rumores de que a viagem inaugurar do navio Nôs Mar d’ Canal poderá ainda demorar por conta do processo de atribuição de linha. Confrontado por Mindelinsite, Vlú Ferreira mostra-se tranquilo porquanto, diz, a embarcação opera na linha Mindelo/Porto Novo desde 2003. Até 14 de julho, recorda-se, a lei não exigia licenciamento. Foi só a partir desta data que se passou a exigir e, para isso, as autoridades consideraram temporariamente licenciadas sem limite do tempo as companhias na data existentes, caso da Naviera Armas e do navio Mar d’ Canal.
A confiança deste empresário é suportada também por um jurista, que prefere o anonimato, para quem a Portaria 28/2020, ao contrário das especulações que estão a ser feitas, não estabelece o limite de duração da licença temporária. “Apenas estabelece o seu cancelamento, caso as companhias actuais não cumprirem os novos requisitos, o que não é o caso da Armas, que trazia o navio na condição de imobilização técnica e, portanto, legalmente impedida de exercer actividades comerciais”.
De acordo com a mesma fonte, a Companhia Naviera Armas continua na condição de temporariamente licenciada, uma vez que a não actividade da empresa devia-se tão-somente a condição de imobilização técnica do seu único navio. “O Decreto-lei 41/2019 no seu n.1 artigo 5 define que a imobilização técnica desobriga a sociedade da obrigatoriedade do exercício de actividades e desmarca-a da condição de incumprimento dos requisitos impostos pela lei de 14 de julho de 2020.”
Após esta publicação, afirma, nunca houve qualquer acção em nota oficiosa por parte do Instituto Marítimo e Portuário (IMP) ou outra entidade marítima a cancelar a Licença Temporária concedida a Armas por essa portaria. Por isso, uma vez agora detentora dos certificados de navegabilidade emitidos e entregues pela IMP, e cumpridos todos os requisitos de licenciamento estabelecidos por esta mesma lei, a Naviera Armas vai requerer e tem direito a licença definitiva nos termos da lei.
Enquanto isso, de acordo com o mesmo causídico, a companhia continua legitimada pela licença temporária e pode marcar a primeira viagem e reentrada do Nôs Mar D’Canal na linha Mindelo/Porto Novo. “Cabe agora a gestão da Armas e do Mar d’ Canal comunicarem a data da primeira viagem”.
Dificuldades de percurso
Do lado da empresa, uma fonte ouvida por Mindelinsite admite que a direcção do IMP não tem facilitado a vida à companhia. A título de exemplo, diz, o instituto, argumentando inactividade da Naviera Armas, tentou cancelar a sua inscrição de armador, à revelia do Decreto-lei 41/2019 publicado a 24 de setembro de 2019, ou seja, que estabelecia no seu paragrafo sexto que as companhias armadoras tinham o prazo de dois anos a partir desta data para cumprirem os requisitos desta nova lei.
“Esse cancelamento falhou porque devia ter tido em conta esta nova lei e não o n. 3 do Código Marítimo de 2010. Por outro lado, esse mesmo decreto, ou seja, 41/2019, estabelece no seu n.1 artigo 5 que a imobilização técnica desmarca o armador da figura de incumpridor dos novos requisitos’, explica, lembrando que, a Naveira Armas esteve até agora impedida de exercer as suas actividades comerciais porque o Mar D’Canal estava na condição de imobilização técnica até março de 2022.
“Só agora que o navio encontra-se requalificado e modernizado com todos os certificados de navegabilidade em dia, com Classe e estatuto de reconstruído em Mindelo, nos estaleiros navais da Cabnave, pelo volume de investimento financeiro a que foi sujeito”, acrescenta a mesma fonte.
Por tudo isso, esta não acredita que o navio possa vir a ser impedido de iniciar operações esta sexta-feira. Uma reentrada em linha que, segundo Vlu Ferreira, vai acontecer em grande, tendo em conta uma vasta programação que está a ser preparada, com eventos em S. Vicente e na cidade do Porto Novo.
