Os vigilantes de Cabo Verde vão passar a usufruir salários superiores a 20 mil escudos a partir de Janeiro de 2020. Estes são os resultados de um longo processo negocial, que envolveu o Governo e os sindicatos que representam esta classe e que se arrasta desde 2004. O presidente do Siacsa, Gilberto Lima, explica a determinação para lutar, inclusive com manifestações nas ruas na Praia e em S. Vicente, obrigou o actual Governo a sentar na mesa com as empresas e os sindicatos para negociar a melhoria salarial.
A decisão de aumentar os salários dos vigilantes saiu de um encontro realizado na cidade da Praia no dia 11 de Novembro, entre as empresas e os sindicatos, para ultimar este processo, que estará concluído até final deste ano, começando com pela publicação do PIR – Preço Indicador de Referência para a Prestação de Serviço. Em Janeiro do proximo ano, avança este sindicalista, acontecerá a melhoria salarial.
“A melhoria salarial dos vigilantes passará, necessariamente, pela mudança de categoria dos vigilantes. Vai ser aplicado o Acordo Colectivo de trabalho assinado em 2018, mas que não entrou em vigor por falta de verbas. Para além da melhoria salarial, vão ser resolvidas as promoções em atraso, isto é, vai haver mudança de categoria profissional para os que tem direito, o que vai permitir que alguns ultrapassem os 23 mil escudos de salário”, explica este sindicalista, lembrando que os vigilantes tem um piso salarial em média de 15 mil escudos mensais.
Segundo Gilberto Lima, estes foram as soluções possíveis para um problema que se arrastava há muito tempo. “Queríamos um valor mais elevado mas, como devem calcular, as coisas não acontecem de uma só vez, ainda por cima quando é o próprio Governo que tem esta responsabilidade”, acrescenta, lembrando que o maior empregador de vigilantes em Cabo Verde é o o próprio sector do Estado.
Questionada se esta medida tem efeito retroactivo, o presidente do Siacsa informa que a medida não tem efeito retroactiva, salvo se o Governo assumir esta responsabilidade. “Já se trabalhou muito. As empresas vão ter um incentivo tributário para criar condições para pagar os salários. Em termos de formação, a Enapor e a ASA vão assumir a responsabilidade de formar os vigilantes para que estes possam também livrar-se desse encargo. Por isso, entendo que, neste momento, tudo está preparado para que possam usufruir da melhoria salarial. Falta apenas a publicação do PIR, que vai introduzir um elemento novo no sector, que será ausência de concorrência desleal. A partir de agora, vai passar a vigorar a qualidade da prestação de serviço. Quem não tiver qualidade vai desaparecer do mercado”, reforça.
Existem neste momento em Cabo Verde 17 empresas de segurança privada. Mas, de acordo com este dirigente sindical, algumas operam com pouco mais de uma dezenas de vigilantes. “A grosso modo podemos dizer que existem três grandes empresas de segurança no país: Sepricav, Sonasa e Silmac. Mas há os mais recentes, caso da DB Protect, Ronda, Selin, Sete Lima, e outros tantos que sequer sei o nome”, declara Gilberto Lima.
Estas empresas empregam em torno de cinco mil trabalhadores, incluindo os administrativos, sendo que entre 2800 a 3000 mil são vigilantes. Desses pouco mais de mil vigilantes são representados pelo Siacsa.
Constânça de Pina
