O magnata Elon Musk vai passar a explorar os serviços de comunicações electrónicas de banda larga via satélite em todo o arquipélago através da Starlink Cabo Verde, empresa subsidiária da Starlink, associada à Space X. Em comunicado, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia anunciou que autorizou a referida sociedade tecnológica a entrar no mercado, decisão que resulta da deliberação do Conselho de Administração da ARME na sua reunião de 11 de outubro de 2024.
“A prestação de serviços de comunicações via satélite constitui hoje uma alternativa às redes terrestres e possibilita o fornecimento da conectividade de alta velocidade e baixa latência, principalmente em zonas com baixa ou sem cobertura terrestre”, salienta a ARME, que baseou a medida no regime jurídico das comunicações eletrónicas, que garante a liberdade de oferta de redes e serviços. Enfatiza ainda que a decisão se enquadra na prossecução dos seus objetivos regulatórios, assentes na promoção da concorrência e oferta de serviços no mercado.
A agência relembra que, no quadro das alterações ao regime jurídico de comunicações electrónicas, já atribuiu duas autorizações para prestação de serviços a operadores nacionais, designadamente a Airtel e a Ed solutions. Assegura que as decisões refletem o compromisso de garantir um ambiente competitivo que beneficie os cidadãos, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços e a redução dos preços.
