Onze meses sem salário obrigaram um guarda do Parque Industrial do Lazareto a entregar a carta de auto-despedimento, ainda mais numa altura em que se encontra doente e com necessidade de análises clínicas. Eugénio Lima, 41 anos, preferiu largar o emprego a ter de trabalhar todos os dias sem quaisquer perspectivas de receber o vencimento. “Desde Fevereiro que não recebemos um único dia de trabalho e não aparece ninguém para falar connosco. Limitam-se apenas a afixar papéis na parede a apelar à nossa compreensão pelo atraso”, critica o guarda, que trabalha no parque há 3 anos e recebe 18.300 escudos líquidos.
Residente na Ribeirinha, tem de andar cerca de uma hora e meia para chegar a Lazareto, se não aparecer nenhuma boleia. Quando entra às 6 da manhã, diz, é obrigado a levantar-se às 3 da madrugada da cama, preparar o café e colocar pé na estrada. “Se chegar atrasado os meus colegas ficam chateados e entendo”, comenta este trabalhador, que tem estado a enfrentar uma série de dificuldades por causa da situação em que vive. Além de dívidas acumuladas, precisa fazer exames médicos e comprar medicamentos devido a um problema cardíaco. A ter de aguentar essa afronta, prefere abandonar esse emprego e procurar outro.
“Em Cabo Verde vivemos com medo. Quem tem coragem de falar e defender os seus direitos é odiado e discriminado. Eu já estou saturado, prefiro falar do que continuar a aturar este problema calado”, diz Eugénio Lima, que decidiu trabalhar até o dia 31 deste mês. Para ele, pior que passar mais um Natal sem um tostão é saber que vai entrar no novo ano sem perspectivas de um emprego e com problemas de saúde por resolver.
Como relembra este trabalhador, o problema dos funcionários do Parque Industrial já foi comunicado ao SIACSA, mas o sindicato não conseguiu negociar com a gestão do espaço. Partiram assim para uma manifestação, que também não teve o efeito pretendido.
Sociedade em falência técnica
O problema dos trabalhadores, relembra Belarmino Lucas, já é conhecido do público e deve-se às dificuldades da administração do parque industrial em pagar os salários, que, confirma, atingiram os onze meses acumulados. Segundo Lucas, a Câmara do Comércio de Barlavento vinha aguentando essa carga até que a Sociedade de Gestão do Parque do Lazareto pudesse estabilizar a tesouraria, mas teve que desistir dessa responsabilidade com o arrastar da situação. “Os rendimentos da Sociedade advêm da venda de lotes de terreno para instalação das unidades empresariais. No entanto, há muito tempo que não vendemos nada e pensou-se inclusivamente em extinguir a empresa e substituí-la por uma entidade responsável pela gestão dos parques industriais a nível nacional”, explica Belarmino Lucas, assegurando que a sociedade gestora do parque do Lazareto está em falência técnica.
A sociedade, prossegue esse jurista de profissão, tem vindo a aguentar o barco à espera de alguns fundos, mas estes não foram ainda concretizados. Inclusivo, diz, estava agendada uma Assembleia-Geral no dia 29 de Novembro que iria analisar a situação do parque, mas foi adiada para 10 de Dezembro a pedido do accionista Estado. Entretanto, o Estado solicitou um novo adiamento para poder conciliar o seu posicionamento em relação a esse assunto e até hoje a assembleia não foi realizada. “E com isso, os salários dos guardas continuam pendentes. Estes têm neste momento o direito ao auto-despedimento com justa causa”, frisa Lucas, realçando que, enquanto não houver consenso entre a sociedade gestora, a Câmara de S. Vicente e o Governo é impossível solucionar essa equação.
Algumas unidades industriais estão instaladas no parque do Lazareto. Parte comprou terreno para o efeito. Entretanto, outras empresas mostraram interesse em adquirir lotes, mas não passou de intenção e isso terá complicado ainda mais as contas à sociedade de gestão. Isto sem contar com o facto de a sociedade ter ficado impedida de vender lotes por força da lei durante um certo tempo, segundo Belarmino Lucas. Para este gestor, que assumiu essa função enquanto representante da Câmara do Comércio de Barlavento, essa indefinição só será resolvida com a aguardada assembleia-geral dos accionistas.
Kim-Zé Brito
