O Governo vai expropriar 20 mil metros quadrados de terrenos, pertencentes a 35 proprietários já identificados, para expandir o Aeroporto Internacional Aristides Pereira, no quadro da estratégia de expansão e modernização desta estrutura por forma a reforçar a sua posição competitiva em beneficio da economia da ilha e de Cabo Verde. Esta informação consta da resolução n.29/2023 de 26 de julho, publica no Boletim Oficial.
Esta expansão, diz o diploma, integra um conjunto de ações tendentes a construção de um sistema integrado de transportes, que se pretende competitivo e seguro e, paralelamente, produza impactos relevantes para a receita pública, para a empregabilidade nacional e para a mobilidade interna. Para alcançar este objectivo, lembra que o Governo atribuiu a concessão do serviço público aeroportuário, tendo por objecto os aeroportos e aeródromos do país, a expansão e modernização da rede aeroportuária, à sociedade francesa Vinci Airports.
É no quadro desta concessão que o Governo vai fazer esta expropriação de terrenos, assumindo todos os custos, designadamente o pagamento de indemnizações “justas e em tempo útil” aos proprietários. “O cumprimento das obrigações e responsabilidades especificas a que a concessionaria se vinculou por força do contrato de concessão, impõe que se proceda à expansão do ferimento da concessão atualmente definido para o aeroporto internacional Aristides Pereira”, lê-se.
As áreas para esta expansão, prossegue, integram terrenos, estradas e edificações, públicas e privadas, um obstaculo que deve ser rapidamente ultrapassado por forma a eliminar eventuais condicionamentos, ou mesmo impasse na execução dos projectos. Sobre este particular, informa o Governo já foram identificadas as famílias, com as quais o processo negocial para expropriação já foi iniciado através da Direção Geral do Património de Estado e Contratação Pública (DGPCP).
“Já há acordos com algumas famílias sobre o processo de negociação para o desenvolvimento deste projeto maior. No total são 35 terrenos, e identificamos as famílias que os terrenos vão ser expropriados e a indemnização será paga num prazo de 30 dias. Estamos a mobilizar os recursos para o pagamento dessas indeminizações, evitando que as pessoas fiquem prejudicadas em relação a este projeto de expropriação”, disse o Diretor Geral do Património e Contratação Pública, Francisco Moreira.
O processo de expropriação para a expansão do Aeroporto da Boa Vista, refira-se, está orçado em cerca de 200 mil contos. O Governo garante que já mobilizou quase a totalidade desse valor, por forma a garantir que as famílias sejam indemnizadas de forma justa e em tempo útil, concluiu.
