O Governo justificou a decisão de conceder a gestão aeroportuária à empresa francesa Vinci Airports com a necessidade de expandir, modernizar e reforçar a capacidade competitiva da rede dos aeroportos cabo-verdianos e, ao mesmo tempo, promover o turismo no arquipélago. O Executivo assegura que a medida visa ainda trazer mais benefícios à economia nacional, assim como aos passageiros e utilizadores dessas infraestruturas, e captar o interesse de novos operadores aéreos.
“No sector dos transportes aéreos, o Governo pretende definir claramente uma política de obrigação de serviço público para permitir um quadro previsível e sustentável dos transportes domésticos e, a nível internacional, fomentar a conectividade com os países da diáspora e emissores de turistas, mediante uma prática transparente de incentivos diversos”, acrescenta o poder central em nota remetida à comunicação social.
É neste quadro, prossegue o comunicado, que, após ter tramitado o procedimento legal, o Palácio da Várzea avançou com a adjudicação da concessão de serviço público de apoio à navegação ao grupo Vinci Airports. Esta entidade foi escolhida por ajuste directo, conforme o Executivo, por preencher os requisitos estabelecidos no Decreto-Lei n. 52/2019, de 2 de dezembro. Trata-se, conforme o comunicado, de uma empresa com história, conhecimento técnico, que conhece o negócio, transmite confiança e com provas dadas de qualidade no sector. “A Vinci é uma empresa de renome internacional, que irá proporcionar uma gestão dos aeroportos nacionais com experiência adquirida na gestão de concessões a nível mundial”, enaltece o Governo, realçando que essa empresa é líder no mundo e está presente em cerca de 45 países, como França, Reino Unido, Japão, Suécia, Portugal e Estados Unidos.
De acordo com a proposta vinculativa apresentada, a Vinci Airports propõe constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com a ANA – Aeroportos de Portugal, SA -, que será titular de 30% das participações sociais, com o fim específico de celebrar o contrato e prosseguir o objecto da concessão. Isto significa, assegura a nota remetida à imprensa, que todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde.
O Governo entende que o país precisava dar esse passo porque, historicamente, a gestão aeroportuária sempre foi uma actividade deficitária. Os aeroportos, segundo o Executivo, só começaram a ter resultados positivos a partir de 2017, mas acabaram por sofrer um retrocesso devido a pandemia. Os resultados acabaram por igualar aos da década de 1990, ao ponto de terem acumulado em 2020/21 prejuízos superiores a 3 milhões de contos.
O desempenho dos aeroportos implicou sempre, conforme a nota, que o seu financiamento tenha sido assegurado pelos rendimentos da navegação aérea. Aliás, o Executivo enfatiza que a ASA, além da gestão de activos financeiros que detém, continuará com a responsabilidade de prestar os servir de navegação aérea. A gestão da FIR Oceânica do Sal permanecerá cem por cento na esfera pública. Esta actividade não será alvo de concessão a privados e, sendo rentável, a sustentabilidade económico-financeira da ASA sairá reforçada, conforme o Executivo, uma vez que deixará de estar preocupada com a gestão dos aeroportos. Quanto ao serviço de handling, irá manter-se sob a responsabilidade da Cabo Verde handling, detida totalmente pela ASA.
O Governo ressalva que criou uma equipa multidisciplinar, com assessoria técnica especializada, que tem por missão acompanhar a concessão atribuída à Vinci Airports e assegurar o integral cumprimento pelas partes do contrato de concessão.
Com base nessa parceria, os quatros aeroportos internacionais de Cabo Verde – Amilcar Cabral no Sal, Nelson Mandela na Praia, Cesária Évora em São Vicente e Aristides Pereira na Boa Vista – e os três aeródromos nas ilhas de São Nicolau, Maio e Fogo vão passar a ser geridos pela sociedade Vinci Airports SAS. O contrato será celebrado depois que o grupo se constituir como uma sociedade de direito cabo-verdiano.
