O Governo, através da Direcção-Geral do Tesouro, acaba de conceder mais um aval a TACV para garantir um novo empréstimo no montante de 165 mil contos, junto da Caixa Econômica de Cabo Verde, com a data de vencimento de 12 meses. Entretanto, no mesmo Boletim Oficial, conta uma outra resolução n.21/2022 de 26 de fevereiro, em que se amplia por mais oito meses o prazo do aval de outro empréstimo contraído junto CECV. no valor de 100 milhões de escudos, em novembro de 2020.
Os argumentos apresentados na resolução que autoriza este novo empréstimo são que o programa do Governo para a nova Legislatura estabelece como um dos principais objectivos a viabilização do país como plataforma de distribuição de tráfego aéreo de carga e passageiros, garantindo a ligação entre as ilhas e do país com a diáspora, com a TACV a desempenhar um papel preponderante na materialização deste objectivo.
Porém, em decorrência da pandemia, a empresa viu-se forçada a suspender as operações comerciais por um período de 21 meses, levando à perda de 100% dos seus rendimentos. “A TACV retomou as operações em finais de dezembro do ano passado. Contudo, por imposição da actual conjuntura internacional e da sua condição financeira debilitada, a retoma tem sido bastante tímida, não se perspectivando atingir os níveis de produtividade pré-pandemia”, descreve.
Por outro lado, a empresa não pode contar com o benefício das medidas de apoio às empresas no combate aos efeitos da pandemia, designadamente o programa de lay-play-off de colaboradores e a moratória ao cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos de financiamento. Por conta disso, a empresa continua a enfrentar situações emergenciais, entre elas o pagamento dos salários dos colaboradores, que requer solução imediata sob pena de prejudicar o processo em curso.
É neste contexto de dificuldades financeiras que a empresa precisa recorrer a este novo empréstimo bancário, no valor de mais de 165 mil contos, sobretudo para fazer face ao pagamento de compromissos urgentes e inadiáveis.
Alargar prazo de vencimento
Já a outra resolução estende o prazo de vencimento do empréstimo anterior no valor de 100 milhões de escudos, para fazer face às dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19. Este refere que os efeitos na aviação civil que justificaram o empréstimo ainda persistem, acrescidos do facto da empresa ter adiado o recomeço das suas operações previstas para junho de 2021, o que não permitiu a entrada de receitas e obrigou a devolução dos valores recebidos relativos aos voos cancelados.
Com isso, diz, a tesouraria da empresa manteve-se sob pressão, pelo que carece de recorrer à prorrogação do crédito. Mas, para isso, é-lhe exigida a apresentação da extensão do aval do Estado já concedido. É com este propósito e tendo em conta o manifesto interesse nacional do sector da aviação civil e os efeitos sobre a tesouraria da TACV que o prazo é ampliado por mais oito meses, a contar de 17 de novembro de 2021. A medida entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
