Entrou hoje em vigor mais um aval do Governo a TACV, através da Direcção Geral do Tesouro, no valor de 5.250.780 dólares, para aquisição de uma aeronave, através da Boeing Capital Corporation (BCC). Trata-se do segundo aval no espaço de quatro meses, depois de em janeiro ter garantido um empréstimo no valor de 330.795.000 escudos para “expandir as operações, melhorar a performance operacional e assegurar a viabilidade do negocio da empresa” e da prorrogação do prazo de um outro aval para garantir um empréstimo de 250 milhões de escudos, contraído junto da CECV.
Desta vez, conforme a resolução n. 46/2024 de 24 de maio, o aval visa garantir um ano da operação de leasing financeiro junto da Boeing para aquisição de uma aeronave B737-2027. “Este processo de aquisição da aeronave Boeing B737 insere-se nos projectos e planos de investimento da TACV, que tem por finalidade a retoma e estabilidade da empresa, bem como a expansão dos mercados internacionais com base o Interim Business Plan para o período de 2024-2027”, detalha o diploma, publicado no Boletim Oficial n.45 I Série de sexta-feira.
O documento informa que, no seguimento dos objectivos propostos para a retoma e estabilização, a TACV, em 2024, iniciou negociações com a BCC, que conduziram à assinatura de um Contrato de Locação Operacional (CLO) para aquisição da aeronave B737-8, sobre a qual foi concedida este aval para toda a vigência do contrato, no valor equivalente a um ano de operação, mediante um acordo de Garantia Soberana, cuja minuta foi proposta pela BCC.
Entretanto, prossegue, considerando que o processo de leasing requer responsabilidades por um período de 12 meses, a empresa norte-americana solicitou a emissão de uma nova garantia para reforçar a de 2023, nos termos do acordo apresentado por esta, no valor de 5.250.780 dólares, correspondente a mais um ano da operação de leasing.
Entende o Governo que é fulcral assegurar a continuidade desta operação de leasing para a manutenção e prossecução da TACV, com vista à sua viabilidade e sustentabilidade econômica. Neste sentido, enquanto accionista maioritário, o Estado diz reconhecer o interesse em suportar a empresa nesta operação, através da concessão desta garantia, tendo em conta o papel que desempenha na economia nacional, nomeadamente a nível do comércio e turismo, e o seu enquadramento no Programa do Governo para o sector dos transportes.
O prazo do aval é de 14 de julho de 2024 e 13 de julho de 2025. De recordar ainda que, em abril último, a Direção Geral do Tesouro já tinha prorrogado o prazo do aval do Estado concedido aos TACV, ao abrigo da Resolução n.111/2022 de 02 de dezembro para garantia bancária de um empréstimo de 250 milhões de escudos, contraído junto da Caixa Económica.
