O Governo e a Empresa Nacional de Combustíveis assinam hoje, sediada em São Vicente, na sala de conferências do Ministério das Finanças, um contacto de concessão para o exercício das actividades de refinação, importação e comercialização de petróleos e seus derivados em em Cabo Verde.
O contrato de concessão, diz o Executivo, foi aprovado através da Resolução nº 60/2019 de 20 de Maio. Tem por objecto o exercício das actividades económicas de refinação, importação, armazenagem, transporte. Ainda de distribuição, comercialização de petróleo e seus derivados no território nacional e a gestão e utilização das instalações petrolíferas.
De acordo com o Governo, o contrato salvaguarda o interesse nacional no que diz respeito aos aspectos fundamentais do serviço público e de segurança do abastecimento. Garante que este respeita o quadro legal actual e protege o interesse da Enacol. Reserva, no entanto, ao Estado a possibilidade de exercer o seu papel de regulador, conferido por lei.
Constânça de Pina
